Vaga para Juiz Presidente da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus será preenchida por critério de antiguidade, segundo edital publicado.
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou nesta segunda-feira (13/7), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) — pág. 17 do caderno Administrativo, o Edital n.º 27/2026 – PTJ, que abre vaga de remoção para a 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus (Juiz Presidente). A vaga deverá ser preenchida, mediante processo de promoção, pelo critério de antiguidade.
Inscrições e prazo
Juízes de direito de entrância inicial interessados têm prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação deste edital, para apresentar requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando-os diretamente para a Secretaria de Justiça deste Tribunal.
Documentos exigidos
Ao requerimento é necessário juntar certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que o(a) magistrado(a) não foi punido(a), nos últimos 12 (doze) meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Caberá ao(à) magistrado(a) requerente a responsabilidade de acompanhar a tramitação do processo de inscrição, bem como de verificar a efetiva juntada dos documentos expedidos pela Administração listados no edital.
Validade das certidões
As certidões mencionadas terão prazo de validade de 30 dias, a contar da data de expedição, nos termos da Resolução TJAM n.º 53, de 10 dezembro de 2024.
Consulta ao DJe e contatos
O edital está disponível no DJe: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4307&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
Para mais informações: Terezinha Torres — ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM. E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
Telefones: (92) 99316-0660 | 2129-6771
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