Evento reúne tribunais, universidades e órgãos parceiros para debater inclusão e direitos da população LGBTQIAPN+.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11) iniciaram, nesta quinta-feira (9/7), o “2.º Ciclo Pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas”. A programação ocorre até sexta-feira (10/7), das 8h às 13h, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA/EST), com painéis, serviços e atividades voltadas à promoção da diversidade, da empregabilidade e da equidade.
Abertura e participantes
A cerimônia de abertura contou com representantes de tribunais e instituições parceiras. Estiveram presentes a desembargadora Onilza Abreu Gerth, vice-presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMASD) do TJAM; o desembargador Alberto Bezerra de Melo, corregedor regional do TRT-11; o juiz Saulo Góes Pinto, titular da 2.ª Vara da Comarca de Iranduba e vice-presidente da CPEAMASD/TJAM; a juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, auxiliar da Presidência e presidente da CPEAMASD do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM); o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, gestor do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11; a vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), Taís Batista Fernandes; e o professor Thiago Augusto Galeão de Azevedo, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Durante a abertura, a desembargadora Onilza Abreu Gerth afirmou que o encontro reafirma o compromisso institucional do Poder Judiciário com a promoção dos direitos humanos e com a construção de ambientes seguros e inclusivos. Segundo ela, o evento representa um momento de escuta, diálogo e construção coletiva, realizado em conjunto com diversas instituições parceiras.
Painel sobre o papel do sistema de justiça
O juiz Saulo Góes Pinto ministrou o painel “O papel do Sistema de Justiça na promoção da diversidade”, em que contextualizou historicamente a trajetória da população LGBTQIAPN+, apresentou marcos legais e decisões judiciais que contribuíram para o reconhecimento de direitos no Brasil. Ele ressaltou que a atuação do Poder Judiciário deve visar à proteção de grupos com vulnerabilidades acrescidas e citou entendimento do Supremo Tribunal Federal a esse respeito.
“O papel do Poder Judiciário é garantir proteção e assegurar direitos às populações que possuem vulnerabilidades acrescidas”, disse o magistrado, ao defender a ampliação da visibilidade dessas pessoas e o fortalecimento de parcerias institucionais para efetivar direitos.
Diversidade e vozes da sociedade
Entre os participantes, Teresa Manicongo, mulher trans indígena do povo Puri de Amana-Tykyra, destacou a importância da continuidade da iniciativa para ampliar o debate sobre os direitos da população LGBTQIAPN+. Ela afirmou que ainda existem desafios para que o sistema de justiça compreenda as diferentes identidades e especificidades de cada pessoa.
Pessoas privadas de liberdade e ressocialização
Com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM), o encontro contou com a presença de pessoas privadas de liberdade. Conforme a organização, a participação amplia o acesso a ações de educação em direitos humanos e cidadania no contexto da ressocialização.
Serviços e orientação oferecidos
Além de painéis e debates, a programação incluiu atividades de prestação de serviços e orientação ao público. Foram oferecidas testagem e orientação em saúde em parceria com a Educom/Fundação de Medicina Tropical – Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD); orientação jurídica em conjunto com a UFAM e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM); e ações de empregabilidade e empreendedorismo promovidas pelo Coletivo Empregay.
O evento reuniu ainda a participação da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundação de Medicina Tropical – Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), Educom Manaus e Coletivo Empregay.
O 2.º Ciclo “Pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas” reforça o compromisso institucional do TJAM e das instituições parceiras com a promoção da equidade, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos humanos, fortalecendo a atuação interinstitucional no enfrentamento à discriminação e na ampliação do acesso à Justiça.
Confira o álbum de fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720334593570/
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