Cartilha reúne orientações sobre acolhimento, avaliação de risco, medidas de proteção e canais institucionais de apoio.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou a Cartilha do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras. O material reúne orientações sobre prevenção, acolhimento, avaliação de risco, medidas de proteção e canais institucionais de apoio e está alinhado à Recomendação CNJ n.º 102/2021 e à Resolução TJAM n.º 37/2023. A íntegra da publicação pode ser acessada em http://bit.ly/4pDW60e.
Objetivo e diretrizes
A publicação tem por objetivo ampliar o acesso à informação, esclarecer direitos, orientar sobre os procedimentos institucionais e fortalecer a rede de proteção oferecida pelo Tribunal. De acordo com o documento, o protocolo estabelece diretrizes para o atendimento de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar, prevendo ações integradas de prevenção, acolhimento e segurança.
Medidas previstas
Conforme o texto, entre as medidas previstas estão a avaliação preliminar de risco, a orientação para solicitação de medidas protetivas de urgência, recomendações de segurança pessoal e digital e, quando necessário, a possibilidade de recomendação de remoção provisória da vítima para reduzir sua exposição a situações de risco.
Definição e orientações legais
A cartilha explica o que caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha, e apresenta as diferentes formas de violência, como a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. O documento orienta sobre a importância do registro da ocorrência, da preservação de provas e da busca por apoio institucional, assegurando tratamento em sigilo das informações compartilhadas durante o atendimento.
Atendimento e avaliação de risco
O atendimento inicial é realizado pela equipe multidisciplinar da Ouvidoria da Mulher, com escuta humanizada, acolhimento, sigilo e suporte. Nessa etapa será aplicado o Questionário de Avaliação de Risco para identificar o nível de vulnerabilidade e orientar as medidas de proteção adequadas.
Recomendações de segurança
O material traz recomendações voltadas à preservação da integridade física e emocional das vítimas, incluindo cuidados com deslocamentos, participação em eventos, proteção de dados pessoais e uso seguro das redes sociais. As orientações têm o objetivo de reduzir situações de vulnerabilidade e contribuir para a efetividade das medidas adotadas pelo Tribunal.
Formação e webinário
No dia 29 deste mês de julho, a Escola Judicial do Tribunal (Ejud/TJAM) realizará um webinário sobre o protocolo. A atividade, voltada para magistrados(as) e servidores(as), visa ao aprimoramento da atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo conhecimentos sobre legislação, políticas judiciárias e práticas de proteção de direitos e prestação jurisdicional humanizada. As inscrições já estão abertas em https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202662200d2383b.
Ao instituir o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, o Tribunal de Justiça do Amazonas consolida mecanismos de prevenção, resposta institucional e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Confira a íntegra da “Cartilha do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras” no link: http://bit.ly/4pDW60e
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