Os serviços de saneamento básico precisam alcançar a população em vulnerabilidade no Amazonas, além das comunidades rurais e ribeirinhas e os povos tradicionais. O alerta é da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Amazonas (ABES-AM). A principal bandeira da entidade é a universalização do acesso à água potável, rede de esgoto, drenagem e manejo de resíduos sólidos, meta que se apresenta como um enorme desafio, em especial para os municípios da região Norte.
A entidade, que reúne profissionais, especialistas e estudantes da área, tem contribuído para o avanço do debate público e técnico sobre o tema. A presidente da ABES-AM, bióloga Josilene Monteiro, ressalta que o principal gargalo na região é manter os serviços para comunidades pequenas. “Nossa prioridade, como política pública, é o apoio à universalização, para que todos tenham acesso aos serviços”, reforça.
No Amazonas, 71,37% da população ainda não conta com os serviços de coleta e tratamento de esgoto. E, embora apenas 18,86% não tenha acesso à água potável, essa fatia é formada, justamente, por pessoas mais vulneráveis. Os números citados são do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referentes a 2024, data do último levantamento.
Membro da ABES-AM e especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública, o engenheiro Marcellus Campêlo chama atenção para o fato de que o Novo Marco Legal do Saneamento, a Lei Federal nº 14.026/2020, estabelece como meta a universalização dos serviços até 2033, data em que todos os municípios já devem ter 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, itens essenciais para a saúde pública.
Ele, que é candidato a deputado estadual pelo União Brasil, defende a união entre estado e prefeituras, com apoio do governo federal, para enfrentar os desafios da universalização dos serviços no Amazonas. Marcellus Campêlo é ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), cargos dos quais se desincompatibilizou em março de 2026 para concorrer às eleições deste ano.
“O estado precisará apoiar de maneira muito forte as prefeituras e o caminho principal já está aberto, com a criação da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), um passo importante para o avanço na oferta dos serviços no interior do estado”, afirmou.
Criada pelo Governo do Amazonas, sob a condução da Sedurb, na sua gestão, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental composta pelo estado e pelos 61 municípios do interior. Entre suas atribuições estão o planejamento, regulação, fiscalização e execução, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico.
Nessa área, nos últimos anos, foram destaques os investimentos feitos pelo Governo do Estado, por meio de programas da UGPE e Sedurb, como o Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e de Saneamento Integrado (Prosai), concluído em Maués e em andamento em Parintins, onde já resolveu o problema crônico da água contaminada. Além disso, o Projeto Água Boa, com implantação de sistemas purificadores que garantem água potável para comunidades rurais e ribeirinhas do estado.