Núcleo de Expedição de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu consultor do Prêmio Innovare para verificação in loco das práticas inscritas.
O Núcleo de Expedição de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (Nuep/TJAM) recebeu, na segunda-feira (6/7), a visita técnica do consultor especial do Prêmio Innovare, Júlio Souza, no Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos. A reunião teve por objetivo conhecer o funcionamento da prática inscrita, coletar evidências e ouvir os responsáveis pelo projeto e beneficiários da iniciativa.
Visita técnica e interlocução
O consultor foi recebido pela coordenadora do Núcleo, a juíza Etelvina Lobo Braga, pela diretora do Núcleo, Luandy Lemos de Paula Maia, e pelos técnicos Karine Guerreiro, Ana Carolina dos Anjos, Clemilson Ribeiro, Matheus Cunha, Renato Marques e Moisés Arcanjo. Conforme a organização do Innovare, a visita antecede a reunião da Comissão Julgadora e subsidia a escolha dos vencedores por meio do relatório produzido pelo consultor.
O relatório da visita será enviado à Comissão Julgadora e integrará a análise que definirá os vencedores, cujo anúncio está previsto para cerimônia em dezembro deste ano. A iniciativa permite que os avaliadores verifiquem presencialmente rotinas, fluxos e resultados apontados pela prática inscrita.
Resultados apresentados pelo Nuep
Criado em 2024, o Nuep informou que atua na verificação da conformidade dos processos de precatórios e na orientação às Varas e Unidades Judiciais de origem desses processos, com foco em eficiência e celeridade. Segundo a juíza Etelvina Lobo Braga, “Na presente data, o Núcleo registra 100% da eficiência do novo fluxo de Precatórios, tendo 100% de aproveitamento dos processos autuados para figurar na Ordem Cronológica de pagamento do TJAM, sem incidência de cancelamento desses processos”.
Em maio deste ano, a iniciativa foi incluída no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Antes da publicação no portal, as práticas passam por análise técnica do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, com apoio de magistrados auxiliares e unidades especializadas, considerando critérios de eficiência, eficácia e efetividade.
Contexto do Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare visa identificar e divulgar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Nesta 23.ª edição, a premiação recebeu 807 iniciativas deferidas para participação, número recorde. A Comissão Julgadora reúne ministros do STF, STJ e TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores e advogados, entre outros profissionais.
As categorias desta edição abrangem Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. A visita técnica ao Nuep integra o processo de avaliação que antecede a seleção dos finalistas e vencedores.
Terezinha Torres. Com informações complementares do Portal Prêmio Innovare. Fotos: Raphael Alves e acervo do Nuep/TJAM.
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