Sedes-DF informa que atendimentos domiciliares do CadÚnico são ferramentas oficiais e só ocorrem com autorização da família.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) esclareceu, após circulação de informações nas últimas semanas, que assistentes sociais e outros profissionais da área não estão proibidos de realizar atendimento domiciliar. Segundo a Sedes, essas visitas servem para atualizar cadastros do CadÚnico, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e para levantar a realidade socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade. A secretaria afirma que a entrada na residência só ocorre mediante autorização da família.
Cadastro domiciliar e norma federal
De acordo com a Instrução Normativa nº 21, de 4 de maio de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o cadastro domiciliar é obrigatório para famílias unipessoais no CadÚnico e para casos com irregularidades cadastrais, sejam beneficiários ou não do Bolsa Família e do BPC. A norma determina que o atendimento deve ser realizado preferencialmente em áreas externas da residência, como quintal, varanda ou área de serviço, desde que seja no próprio domicílio. Não pode ocorrer na rua ou calçada, mas o entrevistador pode entrar na casa se for convidado.
A secretaria reforça que as visitas têm caráter de atualização e compreensão da situação social, não de fiscalização ou punição. “Entretanto, algumas famílias começaram a recusar a visita de profissionais de assistência social em suas residências, influenciadas por postagens nas redes sociais que sugerem uma proibição, sem esclarecer a totalidade dos fatos, o que gera desinformação”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira.
Giselle acrescentou que a equipe precisa realizar o atendimento em um local que ofereça segurança, privacidade e um mínimo de conforto para todos os participantes da entrevista. Ela destacou ainda que, caso a visita não seja realizada, a pendência cadastral persistirá, dificultando a regularização do benefício.
Serviço especializado: Central do CadÚnico (Cecad)
Para executar o atendimento domiciliar do CadÚnico, a Sedes conta com a Central do Cadastro Único (Cecad), criada em 2024. A unidade tem as seguintes atribuições: realizar atendimento domiciliar a famílias que deixaram de receber o Bolsa Família por pendências cadastrais; facilitar a atualização de dados para pessoas com dificuldades de locomoção; e atender Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas e ciganos.
A coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Thaís Mandarino, afirmou que o serviço foi criado em resposta ao aumento dos atendimentos domiciliares pelo MDS. “A maioria das famílias visitadas já tem o benefício bloqueado ou corre o risco de bloqueio e suspensão devido à obrigatoriedade de atendimento do Cadastro Único em domicílio. Portanto, a equipe precisa realizar o cadastro na residência da família, para que seja possível desbloquear benefícios ou prevenir impactos negativos”, explicou.
Funcionamento das visitas
A triagem é feita pela equipe da Cecad, com base nas informações do CadÚnico. O agendamento é realizado por telefone, com antecedência mínima de uma semana, e as famílias são organizadas por região administrativa e por público prioritário em um planejamento mensal. Durante o contato telefônico, os servidores explicam os procedimentos e o motivo do atendimento.
Os servidores da Cecad usam uniformes e crachás da Sedes, com nome e matrícula, e utilizam veículos oficiais do GDF. No início da visita, explicam o objetivo da ação e não solicitam nem entregam cartões ou benefícios; apenas documentos e informações necessárias à atualização do CadÚnico são coletados.
Diferenças entre CadÚnico e visitas de assistência técnica
A Sedes apontou diferenças entre o atendimento da Cecad e as visitas domiciliares feitas por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e profissionais do direito. Segundo Thaís Mandarino, no caso da Cecad o foco é exclusivamente o Cadastro Único, com procedimentos mais protocolados e sem objetivo de constranger ou fiscalizar a casa. Por outro lado, a visita dos especialistas visa identificar situações de vulnerabilidade e compreender a realidade socioeconômica da família, a partir do diálogo.
A secretaria informou que a fiscalização de suspeitas e denúncias de recebimento indevido de benefícios é conduzida por uma Gerência de Acompanhamento e Fiscalização própria da Sedes, distinta do trabalho da Cecad.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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