Relator do PL 1559/21 anuncia estudo de fonte de financiamento para reduzir impacto em estados e municípios.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto que estabelece piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos (PL 1559/21), disse que vai apresentar, em até duas semanas, um parecer com proposta de fonte de financiamento para reduzir o impacto da medida sobre estados e municípios. A declaração foi dada no programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta sexta-feira (8), com registro em 08/05/2026 – 14:21.
Segundo o relator, o efeito da definição do piso salarial para a União seria pequeno, enquanto para estados e municípios o impacto seria maior. Ele afirmou que é possível encontrar verbas para apoiar a implementação do piso.
“O que ficou estabelecido é que o impacto não chega a R$ 300 milhões por ano. É um valor muito pequeno para que se possa fazer justiça aos profissionais, que têm recebido ao longo da carreira e em toda a sua vida salários inferiores aos de profissionais com atribuições semelhantes”, disse Hildo Rocha.
Fontes de custeio apontadas
O deputado citou possíveis fontes para custear o piso, especialmente para os municípios. Ele mencionou o auxílio farmacêutico, pago pela União, e afirmou que esse programa “tem um orçamento gigantesco” para a aquisição e distribuição de medicamentos e para o subsídio da Farmácia Popular.
Audiência pública
A proposta foi discutida nesta semana em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação. Durante o debate, representantes do setor e donos de farmácias divergiram sobre os efeitos da medida.
O projeto já foi aprovado em outras três comissões. De acordo com o texto, além da análise na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania.
Da Rádio Câmara – MO
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