Queimar lixo, restos de poda ou usar fogo para limpar terrenos é proibido e eleva risco de incêndio durante a estação da seca.
A queima de lixo e de vegetação ocorre em propriedades e quintais e representa crime ambiental; a prática é proibida em qualquer época, mas torna-se mais perigosa na estação da seca devido à baixa umidade do ar e à vegetação seca, que facilita a propagação do fogo. Segundo levantamentos do INPE e da NOAA, a evolução das condições para El Niño no ciclo 2026/2027 tende a prolongar a estiagem e aumentar as temperaturas no Brasil Central, elevando o risco de incêndios, sobretudo no Cerrado.
Risco futuro e previsão científica
Os estudos citados indicam evolução das condições para El Niño no ciclo 2026/2027. As evidências científicas ainda não permitem confirmar a intensidade máxima do fenômeno, mas o cenário aponta maior probabilidade de prolongamento da estiagem e de elevação das temperaturas, fatores que aumentam a chance de incêndios em áreas degradadas.
Práticas comuns e por que são perigosas
Três condutas exigem atenção neste período:
– Queima de lixo doméstico: mesmo em quintais e propriedades particulares, configura crime ambiental.
– Queima de restos de poda e entulho vegetal: a vegetação seca é altamente inflamável e pode originar incêndios de grandes proporções.
– Uso do fogo para limpeza de terrenos: proibido durante a estiagem, pois o fogo se alastra com facilidade pela baixa umidade.
Consequências legais
A conduta é enquadrada pela Lei nº 9.605/1998. O artigo 41 prevê reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem provocar incêndio em mata, floresta ou qualquer forma de vegetação. O artigo 54 trata da poluição que possa resultar em dano à saúde ou ao meio ambiente, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Orientações e serviços
Os restos de poda e o entulho vegetal devem ser descartados em pontos de coleta autorizados; não se deve queimar, mesmo em terreno particular. Em caso de foco de incêndio, acione o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Para denúncias e solicitações, procure a Polícia Militar pelo 190 ou use o Participa DF pelo 162.
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