Proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural em área privada de 2,75 hectares está em consulta pública.
Está em consulta pública a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Pinheiros, localizada na Região Administrativa do Jardim Botânico. A medida está aberta à participação por 20 dias, contados a partir da publicação do aviso, e prevê a destinação permanente da área à conservação ambiental.
Detalhes da proposta
A proposta contempla uma área de 2,75 hectares e atende às obrigações do rezoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, conforme previsto na Lei nº 5.344/2014. Também atende às condicionantes do licenciamento ambiental do parcelamento de solo urbano Estância Pinheiros.
As RPPNs são unidades de conservação instituídas em áreas privadas por iniciativa dos proprietários. Nessa categoria, o imóvel permanece sob domínio particular, mas passa a contar, em caráter perpétuo, com destinação voltada à conservação ambiental.
Prazo e participação
O período para apresentação de manifestações é de 20 dias, contados a partir da publicação do aviso. Dúvidas, manifestações e demais considerações sobre a proposta podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico dipuc@ibram.df.gov.br.
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