Projeto de lei altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir suporte humano em serviços digitais.
Brasília, 07/07/2026 – 17:58. O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 557/26, que prevê a garantia de assistência à pessoa idosa nos atendimentos por meios digitais, eletrônicos ou informatizados realizados por órgãos e entidades da administração pública, assegurando apoio humano presencial ou remoto sempre que necessário.
Proposta e objetivo
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para exigir que o atendimento a esse público inclua suporte humano, presencial ou remoto, quando houver dificuldades de acesso às ferramentas tecnológicas. Segundo o parlamentar, a migração dos serviços públicos para o ambiente digital pode criar barreiras para quem tem pouca familiaridade com tecnologia.
O autor afirma que a proposta não se opõe à modernização do Estado, mas busca harmonizar inovação e inclusão. “O avanço tecnológico não pode resultar em exclusão institucional ou discriminação indireta da pessoa idosa”, disse Julio Cesar Ribeiro.
Alcance e dispositivos
O texto visa garantir que, nas interações eletrônicas entre a pessoa idosa e a administração pública, seja oferecido apoio humano que facilite o procedimento. A medida abrange órgãos e entidades da administração pública, mantendo o acesso aos serviços mesmo quando estes estiverem em formato digital.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
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