Projeto “Conciliar para Avançar: Mutirões Dialógicos” vence prêmio e registra alto índice de acordos.
O projeto “Conciliar para Avançar: Mutirões Dialógicos”, idealizado pela 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (CPRAC/PGE-AM) em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas (NCJ/TJAM), venceu o “XVI Prêmio Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, executada por meio de Acordo de Cooperação Técnica, promove mutirões de audiências para homologação de acordos envolvendo servidores das áreas de Segurança Pública e Saúde, com índice de êxito superior a 98% nas conciliações homologadas pelos Juizados da Fazenda Pública Municipal e Estadual.
Reconhecimento nacional e premiação
O projeto foi inscrito pelo PGE/AM e consagrado vencedor na modalidade Boas Práticas, categoria Advocacia. Conforme o ofício do CNJ, assinado pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, a iniciativa foi reconhecida “por sua contribuição ao fortalecimento da conciliação, da mediação e dos métodos adequados de solução de conflitos, em consonância com os objetivos da Portaria CNJ n.º 206/2025”. A cerimônia de entrega da premiação ocorrerá em setembro, em Brasília.
A juíza Anagali Marcon Bertazzo, titular da 2.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus e coordenadora do NCJ/TJAM, afirmou que o reconhecimento evidencia o esforço conjunto das instituições e a ampliação do acesso à Justiça. A procuradora do estado Janaína Fantasia Pantoja de Matos, que coordena a CPRAC/PGE-AM, ressaltou que a cooperação institucional viabilizou a efetivação de direitos por meio de práticas consensuais e que o projeto continuará em aprimoramento.
A subprocuradora-geral adjunta do Estado, Élida de Lima Reis Corrêa, destacou que a atuação premiada decorre do princípio da cooperação previsto no Novo Código de Processo Civil e que a parceria com o TJAM foi determinante para transformar a cooperação em resultados concretos. Em suas palavras: “Trata-se de iniciativa inédita no Estado, que reimagina a solução de conflitos, migrando de uma postura tradicionalmente adversarial para uma atuação proativa e propositiva na resolução de litígios de massa, com soluções dialógicas e autocompositivas”.
Resultados e alcance das ações
Os dados encaminhados ao CNJ pela PGE referem-se aos dois últimos mutirões realizados em 2025, voltados a servidores estaduais da área de Saúde. As ações resultaram em 847 acordos homologados, índice de êxito superior a 98% e movimentação de aproximadamente R$ 4,67 milhões em acordos judiciais.
Com a ampliação da política de conciliação, a partir de 2026 o projeto passou a contemplar outras secretarias estaduais. Em janeiro, a PGE-AM iniciou um mutirão destinado aos servidores do Sistema Estadual de Saúde, com a realização de 440 audiências para celebração de acordos relativos aos valores retroativos decorrentes dos reajustes previstos na Lei Estadual n.º 4.852/2019.
Ampliação e articulação interinstitucional
Segundo a juíza Anagali Bertazzo, o termo de cooperação firmado em 2023 entre o TJAM, a PGE-AM, a Polícia Militar do Amazonas e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas permitiu a realização inicial de mutirões voltados às demandas da Segurança Pública. Em 2026, a iniciativa foi ampliada para alcançar secretarias como a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), com o objetivo de estimular soluções consensuais e reduzir a judicialização de demandas envolvendo servidores públicos.
No âmbito do TJAM, o projeto conta com espaço físico e apoio logístico e operacional para a realização das audiências e a posterior homologação judicial dos acordos pelos magistrados da Corte. De acordo com a subprocuradora Élida Reis Corrêa, os resultados comprovam que a sinergia interinstitucional concilia celeridade, economia processual e efetivação de direitos, sem prejuízo da segurança jurídica.
Foto: Sandra Bezerra; imagem registrada por Raphael Alves (11/05/2026).
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