Inscrições para a 14ª edição ficam abertas até o dia 30 de junho; premiação contempla quatro categorias e oferece prêmios em dinheiro.
A Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026 está com as inscrições abertas até o dia 30 de junho, conforme divulgado pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Podem concorrer projetos nas categorias escolas, instituições, imprensa e tecnologia, com inscrições realizadas no site oficial da premiação (https://www.premioeducacaofiscal.org.br/).
Objetivo e alcance
A premiação reconhece iniciativas que promovem a educação fiscal e o controle social, voltadas à promoção da cidadania, à compreensão da função social dos tributos e ao acompanhamento dos gastos públicos. Podem ser inscritos projetos em desenvolvimento que abordem temas como conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública, o papel do Fisco, o combate à sonegação fiscal, o uso da nota fiscal, a transparência e a qualidade do gasto público, entre outros pontos relacionados ao zelo pelo patrimônio público.
Participação do Amazonas e apoio institucional
Segundo o coordenador do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-AM, Augusto Bernardo Cecílio, a educação fiscal fortalece a consciência cidadã e aproxima a sociedade da gestão pública. “Todos os anos o Amazonas tem tido um número expressivo de inscritos, o que reforça que o trabalho de conscientização feito por nossa equipe nas escolas, comunidades e também por meio do Programa Sefaz em Ação, que fazemos no interior do estado, tem surtido um efeito muito positivo”, afirmou, ao destacar a parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
Em 2025, o Amazonas esteve entre os três estados com maior número de projetos inscritos na 13ª edição, com 38 projetos: 34 na categoria escolas e 4 na categoria imprensa.
Premiação e processo de seleção
Nesta 14ª edição, os prêmios podem chegar ao valor máximo de R$ 15 mil, dependendo da categoria, e o total distribuído supera R$ 90 mil. Os projetos serão avaliados inicialmente por comissões estaduais. As iniciativas selecionadas passam à fase nacional, onde serão analisadas pela Comissão Julgadora, com resultado final previsto para dezembro.
Parcerias
Além da Sefaz-AM e da Febrafite, o prêmio conta com parceria do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66) vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e com o apoio das associações filiadas à Febrafite.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o site oficial e conferir o regulamento e os critérios de participação: https://www.premioeducacaofiscal.org.br/.
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