Prefeito Renato Junior sanciona lei que aumenta os auxílios pagos a 264 médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil.
O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou a Lei nº 3.705, que reajusta os valores do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação pagos aos 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil que atuam na rede municipal. A norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 22/9, entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Reajuste e impactos nos valores
Com a mudança, o auxílio-moradia passou de R$ 1.200 para R$ 2.500 por mês, o que representa um aumento de 108,33%. O auxílio-alimentação subiu de R$ 550 para R$ 616, registrando alta de 12%.
Somados, os benefícios chegam a R$ 3.116 mensais por médico. Como a soma anterior era de R$ 1.750, a medida garante um ganho real adicional de R$ 1.366 por mês para cada profissional que atua nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na capital. A sanção atualiza a Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021.
O prefeito afirmou: “Hoje é um dia muito especial para a saúde do município de Manaus. O salário dos profissionais do Mais Médicos é pago pelo governo federal, mas cabe à prefeitura garantir os auxílios de moradia e alimentação. Estamos aumentando o auxílio-moradia para R$ 2.500, um reajuste de mais de 100%, e equiparando o auxílio-alimentação ao de toda a nossa rede de saúde”.
“É uma forma direta de valorizar esses médicos que se dedicam diariamente nas nossas UBSs, para que eles trabalhem com ainda mais motivação e ofereçam um atendimento de excelência à nossa população”, disse o prefeito em outro trecho.
Ampliação do direito aos benefícios e periodicidade
A nova legislação amplia o direito aos auxílios também aos médicos vinculados ao programa que já residiam em Manaus. Até agosto de 2026, apenas profissionais vindos de outras localidades do Brasil ou do exterior tinham direito aos pagamentos.
A lei estabeleceu regra permanente de revisão anual dos benefícios, a ser realizada no mês de setembro.
A medida segue a regulamentação federal do programa, que estabelece parâmetros e permite ao município conceder reajustes alinhados ao Ministério da Saúde, inclusive acima da inflação, desde que respeitada a viabilidade financeiro-orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Jean Abreu, disse que “essa ação do prefeito Renato Junior com a sanção da lei representa uma grande valorização para os profissionais. Esse reajuste era aguardado há muito tempo. Concretizar o aumento do auxílio-moradia para R$ 2.500 e equiparar o auxílio-alimentação ao valor pago aos demais servidores municipais garante o reconhecimento justo a quem está na ponta atendendo a comunidade”.
Texto – Geraldo Farias/Semcom
Fotos – Valdo Leão/Semcom
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