Operação de fiscalização ocorrerá durante a quinta saída temporária, com visitas aos endereços informados pelos custodiados.
Nesta quinta-feira (6) até a próxima segunda-feira (10) haverá uma operação de fiscalização nas diversas regiões administrativas do Distrito Federal para acompanhar a saída temporária de custodiados, conforme a Portaria nº 02/2026 da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). Durante o período, 1.520 reeducandos, sendo 58 mulheres, deixarão as unidades prisionais com autorização prevista na portaria.
A expectativa é de que sejam realizadas cerca de 2.500 fiscalizações para verificar o cumprimento das condições impostas judicialmente aos beneficiados. As equipes farão visitas aos endereços informados pelos custodiados e registrarão todas as verificações em sistema informatizado, com comunicação posterior à VEP-DF.
Fiscalização e consequências
Durante as visitas, os agentes checarão se as condições estabelecidas foram observadas. Caso o custodiado não seja localizado no endereço informado nos horários em que deveria permanecer na residência, a ocorrência será registrada e encaminhada ao Poder Judiciário. O descumprimento pode resultar na suspensão do benefício por até três meses, além de outras medidas previstas na legislação e na Portaria da VEP-DF.
O não retorno à unidade prisional na data e horário estabelecidos fará com que o custodiado seja considerado foragido da Justiça, ficando sujeito à regressão de regime e às demais consequências legais cabíveis.
Participação da população
A participação da sociedade é solicitada para apoiar a operação. Informações sobre custodiados que descumpram as regras da saída temporária ou que não tenham retornado podem ser comunicadas de forma anônima.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
– Telefone ou WhatsApp: (61) 99666-6000
– Sistema de Denúncia Anônima: https://visita.seape.df.gov.br/denuncia.xhtml
A população também pode consultar a cartilha com as regras e condições aplicáveis aos custodiados durante as saídas temporárias: https://seape.df.gov.br/regras-para-custodiados-durante-as-saidas-temporarias/
A fiscalização é apresentada pelas autoridades como instrumento de acompanhamento do cumprimento das regras e de estímulo à responsabilidade dos custodiados durante o benefício, permitindo ao Poder Judiciário monitorar o comportamento de quem avança gradualmente no cumprimento da pena.
Assuntos nesse artigo:
#saidatemporaria, #custodiados, #fiscalizacao, #distritofederal, #vepdf, #portaria02026, #reeducandos, #semiaberto, #trabalhoexterno, #fiscalizacoes2500, #1520reeducandos, #58mulheres, #denuncia, #whatsapp, #telefone61996666000, #cartilha, #regressaoderegime, #foragido, #ressocializacao, #sistemaprisional