Até esta quarta-feira (23), 133,9 mil cadastrados no Nota Legal haviam indicado seus dados para receber devolução em dinheiro.
Até esta quarta-feira (23), 133,9 mil cadastrados no Nota Legal haviam indicado seus dados; desses, 43,5 mil o fizeram pela primeira vez. Em dinheiro, o total passava dos R$ 37 milhões. A maioria indicou conta corrente (93,02%) e é pessoa física (92,86%).
Como solicitar a devolução
O processo exige que o contribuinte entre no portal do programa, insira seus dados previamente cadastrados, acesse a aba Depósito Bancário e siga as orientações. Só pode reivindicar a devolução quem tem pelo menos R$ 25 de saldo. O contribuinte só poderá indicar conta bancária em seu próprio nome; não serão transferidos valores para contas de terceiros.
Distribuição por região e saldos pendentes
O Plano Piloto é a região administrativa com mais indicações, com 21,2 mil designações. Em seguida aparecem Ceilândia (11,8 mil), Taguatinga (10,3 mil) e Águas Claras (9,5 mil).
A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que ainda há 972,3 mil contribuintes que não se manifestaram — eles têm direito a pedir a devolução de R$ 179,9 milhões. No Plano Piloto, são 125,7 mil contribuintes com direito a R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, são 86,4 mil com direito a R$ 10 milhões.
Benefícios adicionais e regras
Exigir a inclusão do CPF nas notas de compra tem dado retorno: a média por beneficiário é de R$ 276,81. O programa também prevê até R$ 7 milhões em prêmios, distribuídos em dois sorteios anuais, e permite abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU ou IPVA.
Os contribuintes também podem doar seus créditos para entidades cadastradas no Nota Solidária; atualmente, são 22 entidades cadastradas nesse programa específico. Para requerer a devolução em dinheiro, os contribuintes não podem ter débitos em aberto junto ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Os pagamentos estão previstos para a partir setembro.
Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF).
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