Sorteio do programa do Distrito Federal oferece R$ 3,5 milhões em prêmios e estabelece prazos para cadastro e contestação.
O Nota Legal promoverá o segundo sorteio de 2026 em 5 de novembro, com R$ 3,5 milhões em prêmios, conforme determina a Instrução Normativa 05, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22). Podem participar consumidores cadastrados no programa que atendam aos requisitos legais, como exigir a inclusão do CPF nos cupons de compra.
Prazos e habilitação
A partir de 13 de agosto, o consumidor poderá conferir sua situação de habilitação na área restrita do site do Nota Legal. Quem não estiver habilitado pode contestar até 4 de setembro por meio do endereço eletrônico da Receita do Distrito Federal (clique em Atendimento virtual – Assunto: Nota Legal e tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio).
O cadastro para concorrer deve ser concluído até 4 de setembro. A habilitação será iniciada automaticamente em 5 de agosto. Não estarão aptos consumidores com inadimplência junto ao GDF, exceto aqueles que negociaram ou parcelaram débitos no período de 28 de julho a 4 de setembro deste ano.
Cada consumidor tem direito a até 200 cupons por mês, desde que as notas tenham sido emitidas entre 1º de novembro de 2025 a 30 de abril deste ano. O número do concurso da Loteria Federal de 31 de outubro servirá de base para o sorteio.
Formato do sorteio e distribuição dos prêmios
O sorteio será realizado de forma eletrônica e envolverá, no total, 12,6 mil bilhetes. Serão distribuídos R$ 3,5 milhões em prêmios, com o maior prêmio no valor de R$ 1 milhão.
Confira os prêmios:
⇒ 1 prêmio de R$ 1 milhão;
⇒ 2 prêmios de R$ 200 mil;
⇒ 3 prêmios de R$ 100 mil;
⇒ 4 prêmios de R$ 50 mil;
⇒ 10 prêmios de R$ 10 mil;
⇒ 30 prêmios de R$ 5 mil;
⇒ 50 prêmios de R$ 1 mil;
⇒ 500 prêmios de R$ 200;
⇒ 12 mil prêmios de R$ 100.
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