Presidente da Câmara afirma que a Constituição Federal deve orientar decisões públicas e comenta propostas sobre jornada de trabalho, misoginia e minerais críticos.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (6), em entrevista à Rádio Câmara, a necessidade de valorizar a Constituição Federal como norte para decisões públicas. A declaração foi dada em 06/05/2026 – 09:38 durante participação na Rádio Câmara.
Comemoração e marco histórico
Motta mencionou a comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados. Segundo a reportagem, a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa ocorreu em 6 de maio de 1826, quando deputados e senadores passaram a atuar no processo legislativo brasileiro.
PEC 6×1
O presidente voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. Ele afirmou que a mudança pode dar aos trabalhadores mais tempo para lazer, família e saúde. Motta disse que a proposta deve ser debatida com cautela e responsabilidade, para que atenda às demandas dos trabalhadores sem prejudicar a produtividade do país.
“É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irá requerer cuidado com a economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade. Cautela e diálogo para que a melhor saída possa ser dada. Mas essa pauta é um compromisso da Câmara com os trabalhadores”, afirmou Hugo Motta.
Misoginia
Sobre o projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), Motta afirmou que os números de violência contra a mulher são motivos de denúncia pública. A proposta equipara misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, e prevê penas de 2 a 5 anos de prisão. O objetivo declarado é combater discursos de ódio e discriminação baseados na crença na supremacia masculina.
Motta lembrou a assinatura do pacto entre os três Poderes contra o feminicídio e citou projetos aprovados pela Câmara para enfrentar a violência contra a mulher. Entre eles, mencionou medidas que preveem o uso de tornozeleira eletrônica em agressores, endurecimento de penas e ações de prevenção, como a campanha Antes que Aconteça.
“Não vamos permitir nenhum tipo de violência contra as mulheres em nenhum nível, e precisamos ter meios legais. Estamos dizendo à sociedade que aquilo que elas estão sofrendo também dói em nós e que temos a responsabilidade de representar esse sentimento”, declarou Motta.
Terras raras e marco legal
Por fim, o presidente defendeu a aprovação do projeto que cria o marco legal dos minerais críticos, conhecidos como terras raras (PL 2780/24). Segundo ele, a proposta deve ser votada esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
Motta afirmou que o projeto busca garantir os interesses nacionais e abrir a exploração desses minerais para outros países, de forma que o Brasil não seja apenas exportador de commodities, mas possa produzir riqueza e gerar valor agregado por meio de investimentos em educação e tecnologia.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
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