Presidente da Câmara diz que é preciso avaliar efeitos fiscais de mudanças no limite do MEI; proposta do Senado segue em comissão especial.
28/05/2026 – 11:26 — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais (MEI). Segundo ele, o texto já aprovado pelo Senado está em análise pela comissão especial criada para debater o tema.
Proposta aprovada pelo Senado
O Senado aprovou o limite de R$ 130 mil anuais e a contratação de até dois funcionários, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21). Atualmente, para ser enquadrado como MEI, o faturamento da empresa deve ser de até R$ 81 mil e é permitida apenas a contratação de um funcionário.
Motta disse que, antes de submeter o tema a voto, é necessário verificar se as contas públicas suportam a mudança. “Levei ao presidente Lula esse pleito e queremos fortalecer esse debate e a discussão nos próximos dias”, afirmou.
“Nos números do MEI, o Senado aprovou um reajuste de R$ 50 mil. Vamos entender o impacto fiscal disso. Por isso, é fundamental o diálogo com o governo para que as contas públicas suportem essa medida. Temos que fazer o diálogo para que aquilo que for aprovado represente, na prática, uma melhora para milhões de empresas inseridas nesse modelo”, defendeu o presidente.
Fim da escala 6×1 e jornada de trabalho
Motta afirmou que ainda não há um cronograma para votar o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo com urgência constitucional que trata do detalhamento da redução da jornada de trabalho.
Ele disse que vai aguardar a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, aprovada na Câmara. Motta afirmou acreditar que o Senado dará celeridade à proposta.
Ao comentar a aprovação da PEC, Motta declarou: “A minha avaliação é positiva. Conseguimos construir, de maneira equilibrada, aquilo que era uma demanda da população brasileira. Foi uma das maiores entregas aos trabalhadores do país. A última redução ocorreu ainda na Constituinte, há quase 40 anos. Depois disso, tivemos a oportunidade de compreender que, além do ganho econômico, precisamos olhar também para a qualidade de vida das pessoas”.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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