Governo do Amazonas declara emergência climática e ambiental por 180 dias para se preparar aos impactos previstos do El Niño.
O governador Roberto Cidade apresentou, nesta quinta-feira (11/06), a decretação do Estado de Emergência Climática e Ambiental em caráter preventivo no Amazonas, pelo período de 180 dias. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 54.274 e tem como objetivo preparar o Estado para os possíveis impactos do fenômeno El Niño, antecipando ações de prevenção, mitigação e assistência à população em áreas que possam ser afetadas pela estiagem.
Decreto e objetivo
O decreto visa fortalecer a atuação integrada dos órgãos estaduais para reduzir riscos e minimizar impactos relacionados à estiagem, à seca severa, aos incêndios florestais, às queimadas, às ondas de calor e à redução da disponibilidade hídrica. Segundo o anúncio, a decisão se apoia em estudos técnicos de instituições nacionais e internacionais e em análises do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Amazonas (Cemoa).
O governador disse que a medida tem caráter preventivo e que a estiagem deste ano, associada ao El Niño, tende a ser semelhante à de 2023. “A gente precisa se preparar para os efeitos climáticos que vão vir para que possamos dialogar com o Governo Federal, porque, de acordo com as informações meteorológicas, esse ano, com o El Niño, a nossa estiagem vai ser parecida com a que aconteceu em 2023. Quero deixar bem claro que, com esse decreto, nós não iremos fazer nenhum tipo de contratação emergencial. A gente precisa do apoio do Governo Federal para que possamos iniciar os trabalhos de dragagem e para que a gente não fique sem ter como trazer insumos para o nosso Estado”, afirmou Roberto Cidade.
Coordenação e monitoramento
Pelo decreto, o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais será responsável por coordenar a articulação entre os órgãos estaduais, garantindo o planejamento, acompanhamento e execução das ações preventivas. A decisão considera informações técnicas e análises do Cemoa.
O secretário executivo da Defesa Civil do Amazonas, coronel Clóvis Araújo, explicou que a Defesa Civil terá a coordenação técnica das medidas previstas, atuando no monitoramento hidrológico e meteorológico, na gestão de riscos e desastres e na produção de informações estratégicas para subsidiar decisões e alertar a população. “Esse decreto nos dá a possibilidade de agirmos de forma eficiente e o principal, nos proporciona a possibilidade de irmos ao Governo Federal para mostrar a real necessidade do aporte e complementação das nossas ações aqui no estado. Com relação aos municípios, já capacitamos as defesas civis municipais para que elas atualizem seus planos de contingência, para que possam se preparar para ultrapassar esses momentos de dificuldade”, disse o coronel.
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) intensificará atividades de prevenção, preparação e resposta a incêndios florestais e queimadas. A corporação ampliou sua estrutura operacional nos últimos anos: entre maio de 2025 e maio de 2026, o número de municípios atendidos por bases permanentes subiu de 11 para 24; o efetivo cresceu de 692 militares, em 2019, para 1.537 servidores em 2025.
O comandante-geral do CBMAM, coronel Orleison Muniz, afirmou que os investimentos fortalecem a capacidade de resposta na capital e no interior. “O Corpo de Bombeiros mais que dobrou de tamanho. Isso representa muito porque é a assistência imediata às comunidades locais. Hoje ocupamos a Calha do Madeira, desde Tabatinga, Barcelos e o Baixo Amazonas também. Tivemos aquisição de viaturas e outras que já foram adquiridas e estão em deslocamento para o interior. É um trabalho planejado e coordenado para dar uma boa resposta às comunidades do interior e da capital”, destacou.
Monitoramento ambiental e combate às queimadas
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) deverão intensificar o monitoramento ambiental, a fiscalização, a orientação técnica e medidas de prevenção e mitigação relacionadas à estiagem e às queimadas. O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou a atuação conjunta para monitorar áreas críticas e orientar produtores rurais. “Nós temos um trabalho em conjunto onde mantemos o painel de monitoramento dos focos de calor e queimadas. Além disso, vamos a vários municípios do sul do Amazonas levando regularização ambiental e trabalhando a questão do manejo, porque é nesta época que acontece o maior índice de desmatamento e queimadas. É um pacote de ações desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Ambiental”, explicou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, informou que medidas preventivas já foram iniciadas para minimizar os impactos da estiagem nas unidades de conservação e em comunidades vulneráveis, incluindo perfuração de poços, ajuda humanitária e definição de orçamento e estrutura, em atuação conjunta com o Governo Federal e o Corpo de Bombeiros.
Apoio ao setor produtivo, saúde e educação
A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) coordenará ações para fortalecer o monitoramento e o planejamento dos setores agropecuário, pesqueiro e aquícola, com orientação técnica aos produtores e medidas preventivas contra a escassez hídrica.
Na saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) vão monitorar efeitos das condições climáticas adversas sobre a população. Entre as prioridades estão o acompanhamento de doenças relacionadas ao calor extremo, à escassez de água e à piora da qualidade do ar pela fumaça das queimadas, além de orientação técnica aos municípios.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) promoverá ações de conscientização na comunidade escolar e adotará medidas para proteger estudantes e profissionais, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas.
O texto foi publicado inicialmente pela Agência Amazonas de Notícias.
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