Governo do Distrito Federal formaliza concessões para regularizar a ocupação de clubes e permitir melhorias e ações sociais.
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou nesta quarta-feira (24) dois Contratos de Concessão de Uso (CDU-S) para entidades instaladas no Setor de Clubes Esportivo Sul. Os documentos regularizam a ocupação da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) e do Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro, que atuam em propriedades públicas do Distrito Federal há mais de três décadas, com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e sob condução da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Marco legal e alcance da regularização
A Lei Distrital nº 6.888/2021 estabeleceu um marco legal para regularizar ocupações históricas de imóveis públicos destinadas a atividades esportivas, culturais, recreativas, assistenciais e de convivência comunitária. Desde 2019, conforme a Terracap, foram regularizados 27 imóveis de clubes, associações e entidades sem fins lucrativos.
A governadora Celina Leão destacou a importância dos espaços de convivência e a necessidade de segurança jurídica para que as entidades façam reformas e adequações. “Os clubes hoje aqui no Distrito Federal precisam ter segurança jurídica para fazer reforma, alguma adequação, o que não existia porque não tinham a regulamentação desses espaços”, afirmou.
Vigência da concessão e contrapartidas
Os contratos têm vigência de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período. A medida garante a permanência das instituições nos locais e permite a reorganização financeira, além de autorizar a realização de benfeitorias e ampliação das instalações.
A contrapartida prevista é a Moeda Social, que envolve a prestação de serviços gratuitos a grupos vulneráveis e a execução de projetos em áreas como a saúde pública.
Posição da Terracap e impactos urbanos
Para o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a formalização das concessões reforça o compromisso com o ordenamento fundiário urbano e com o desenvolvimento sustentável da cidade. “A regularização fundiária dos clubes reafirma o compromisso do governo do Distrito Federal e da Terracap com o ordenamento fundiário urbano, com o desenvolvimento sustentável da cidade, com a qualidade de vida das pessoas e com a melhoria de todo o nosso ambiente”, declarou.
Reações das entidades beneficiadas
O presidente da Assefe, Joberto Sant’Anna, afirmou que o contrato resolve uma demanda de mais de 40 anos dos associados. Ele informou que a Assefe ocupa uma área de 20 mil metros quadrados e pretende construir uma quadra de futebol, quadras de tênis e uma quadra de pickleball, modalidade em crescimento na cidade.
Criado para integrar a comunidade nipo-brasileira em Brasília, o Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro recebeu a concessão com a expectativa de manter e ampliar serviços nos próximos anos. O presidente da entidade, Márcio Yukihiro Mikami, disse que a entrega simboliza a união entre os clubes e o GDF e ressaltou a contribuição das ações vinculadas à Moeda Social para atender populações carentes.
Programas sociais e próximos passos
A governadora também sugeriu a criação de um programa voltado ao acolhimento de idosos em parceria com os clubes, citando o potencial de muitas dessas entidades já realizarem ações sociais. A regularização abre caminho para parcerias e intervenções coordenadas entre o GDF e as associações beneficiadas.
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