Arsepam estende até 19/06 prazo de inscrições para operadores interessados em autorização temporária no trecho Manaus–Parintins durante o Festival de Parintins 2026.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) prorrogou até sexta-feira (19/06) o prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público Emergencial nº 002/2026, destinado à seleção de operadores interessados em obter autorização temporária para atuar no transporte hidroviário intermunicipal durante o Festival de Parintins 2026, no trecho Manaus–Parintins–Manaus, na Ilha Tupinambarana.
Objetivo e abrangência
A prorrogação visa permitir que mais operadores do subsistema alternativo, na modalidade fretamento, regularizem a participação e reforcem a oferta de embarcações autorizadas durante o período das festividades. Segundo o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a medida busca assegurar que a população conte com um transporte hidroviário fiscalizado e com oferta suficiente para atender à demanda do Festival de Parintins.
Requisitos e documentação
Os interessados devem protocolar a documentação exigida até o dia 19 de junho. Entre os documentos obrigatórios estão o requerimento dirigido ao diretor-presidente da Arsepam, com indicação da data de partida e da data de retorno da embarcação; comprovante de inscrição no CNPJ; documentos do representante legal; Certificado de Registro da Embarcação; Certificado de Segurança da Navegação; apólice do seguro obrigatório; e autorização emitida pela Marinha do Brasil para o exercício de 2026.
Após o encerramento das inscrições, a Arsepam realizará a análise documental e poderá promover diligências e inspeções para verificar as condições operacionais e de seguranca das embarcações.
Informações sobre o edital
O chamamento público é destinado exclusivamente aos operadores do subsistema alternativo na modalidade fretamento que desejam obter autorização temporária, em caráter excepcional, para atuar durante o período das festividades na Ilha Tupinambarana. O edital completo, com o cronograma atualizado e os critérios de habilitação, está disponível no site da Arsepam (www.arsepam.am.gov.br).
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