Debate na Esmam analisou o legado de Ronald Dworkin e apontou riscos da aplicação desmedida de princípios em sentenças.
A aplicação excessiva de princípios abstratos nas decisões e o impacto disso na segurança jurídica foram os temas centrais da palestra “Dworkin: A Ponderação e a Farra dos Princípios”, promovida pela EsMAM. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (1º/9), no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e foi ministrado pelo jurista e professor titular da USP, Ronaldo Macedo. Participaram magistrados, servidores, acadêmicos, operadores do Direito e cadetes do primeiro ano do curso de formação de oficiais da Academia de Polícia Militar do Amazonas.
O equilíbrio das decisões judiciais
Na abertura, o diretor da EsMAM, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, afirmou que a discussão ultrapassa a teoria acadêmica e toca no cerne da atuação diária da magistratura: o ato de decidir e a obrigação de fundamentar cada sentença. “Talvez esteja justamente aí um dos maiores problemas da jurisdição contemporânea”, disse Pascarelli. Segundo ele, por muito tempo o risco foi visto na aplicação mecânica da lei; depois, com a adoção de princípios, surgiu a expectativa de reparar insuficiências das regras. “Mas talvez tenhamos ido longe demais. Hoje, dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, interesse público, efetividade e tantos outros princípios aparecem diariamente nas nossas decisões.”
Crítica ao positivismo e à “farra” jurídica
O professor Ronaldo Macedo utilizou as teses de Dworkin (1931–2013) para criticar a cultura jurídica atual no Brasil. Ele afirmou que o uso desenfreado da chamada “ideia de ponderação” gerou distorções no País. Macedo explicou que Dworkin revolucionou o pensamento jurídico ao dialogar e criticar o positivismo do filósofo inglês Herbert Hart, incorporando conceitos da filosofia da linguagem como alternativa ao cumprimento mecânico das normas. “Minha fala tem um título provocativo, ‘a farra dos princípios’, que justamente aponta para esses exageros, para essa compreensão desmesurada e irracional do papel e da forma pela qual os princípios deveriam ser compreendidos”, declarou.
Para o palestrante, o Judiciário nacional ainda carece de compreensão mais profunda do pensador norte-americano. “Dworkin traz uma teoria refinada, complexa, muitas vezes difícil, mas extremamente poderosa. É um autor tão importante que, em boa medida, a sua recepção no Brasil ainda é muito mal feita. Ele ainda não foi metabolizado pela cultura jurídica nacional”, concluiu.
Perfil do palestrante
Ronaldo Porto Macedo Júnior é referência em Filosofia e Teoria do Direito. É professor titular e livre-docente da Faculdade de Direito da USP (FDUSP), onde concluiu doutorado em Direito, mestrado em Filosofia e as graduações em Direito e Ciências Sociais. É Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e já lecionou na FGV Direito/SP e no programa LL.M. Legal Theory da Goethe University, em Frankfurt, Alemanha.
Texto: Ramiro Neto
Fotos: Marcus Phillipe
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
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