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Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades…
Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
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Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo
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