Geral

Obra coletiva sobre filtro de relevância no STJ será lançada nesta terça-feira (16)

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Noticiario Brasil 16 de junho de 2026

Regina Helena Costa torna-se professora titular de Direito Tributário da PUC-SP

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Noticiario Brasil 27 de maio de 2026

Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ

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Noticiario Brasil 10 de junho de 2026

Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ

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Noticiario Brasil 29 de maio de 2026

Repetitivo define que pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício

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Noticiario Brasil 29 de maio de 2026

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