Pesquisar
Geral
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à…
Ministro Francisco Falcão enaltece qualificação dos novos dirigentes do tribunal
Ministro Francisco Falcão enaltece qualificação dos novos dirigentes do tribunal
Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h
Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h
