Estado supera 2 mil títulos definitivos em 2026 e amplia ações de regularização fundiária no Amazonas.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, reforçou, nesta quinta-feira (28/05), o compromisso do Governo do Estado com a política de regularização fundiária durante a solenidade de encerramento da Semana de Mobilização Solo Seguro Favela & Comunidades, realizada no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus. Na ocasião, houve entrega simbólica de títulos definitivos e homenagem ao governador.
Entregas e alcance do programa
Somente nos primeiros meses de 2026, o Governo do Estado entregou mais de 2 mil títulos definitivos na capital e no interior. De acordo com dados do Executivo, por meio do programa Amazonas Meu Lar, mais de 23 mil regularizações fundiárias foram realizadas desde 2019, beneficiando famílias com segurança jurídica e acesso ampliado a políticas públicas.
Nesta quinta-feira (28/05), a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) realizou a entrega de 400 títulos definitivos para famílias da zona norte de Manaus. No início do mês, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) beneficiou 800 famílias do Conjunto Cidadão 12 com os títulos de seus imóveis.
A expectativa do governo é realizar novas ações e atendimentos ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, para ampliar as políticas de regularização fundiária no estado.
Programa nacional e publicação lançada
A Semana de Mobilização Solo Seguro ocorre em todo o país entre 25 e 29 de maio e integra iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O objetivo é ampliar resultados práticos do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Reurb), conforme o previsto no Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Durante a solenidade também foi lançado o livro Moradia sobre as Águas – Regularização Fundiária das Palafitas no Brasil, com coordenação-geral do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, coordenação-executiva de André Azevedo Machado e autoria de Ayrton Klier Peres Junior, Felipe Boni de Castro e Gustavo Braz Carneiro.
O programa Solo Seguro – Favela, instituído pelo Provimento nº 158/2023, visa fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Reurb, incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
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