Publicação reúne cerca de 1.500 artigos e consolida normas e provimentos para os serviços extrajudiciais no Estado.
Nesta terça-feira (2/6), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, entregou ao colegiado de desembargadores do Tribunal Pleno o novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Amazonas, formalizado pelo Provimento n.º 531/2026 com as alterações do Provimento n.º 533/2026. A publicação foi apresentada em exemplar impresso durante a sessão do Pleno.
Consolidação normativa e alcance do documento
O documento, com mais de 350 páginas e em aproximadamente 1.500 artigos, reúne diretrizes e atos normativos vigentes que devem nortear a atuação extrajudicial no Estado. Segundo a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a obra substitui a fragmentação de normas acumulada ao longo de décadas por um texto único, organizado e sistematizado.
A publicação oferece orientações aos delegatários dos serviços extrajudiciais para promover padronização de procedimentos, transparência administrativa, simplificação de rotinas e adequação às normas atuais. De acordo com o corregedor, o código também serve como instrumento de consulta pública para operadores do Direito e para os jurisdicionados.
Diretrizes e inovações introduzidas
O desembargador José Hamilton explicou que o trabalho foi guiado por três diretrizes: a adequação ao Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça e às orientações do Conselho Nacional de Justiça; a modernização de procedimentos administrativos e registrais; e o fortalecimento da eficiência, transparência e segurança jurídica na prestação dos serviços delegados.
Ele afirmou: “O trabalho realizado não consistiu em mera atualização pontual da regulamentação existente. O que promovemos foi uma reconstrução sistemática da disciplina normativa aplicável às atividades notariais e registrais em nosso Estado. O novo Código passou a reunir aproximadamente 1.500 artigos em texto único, consolidando o antigo Código de Normas e mais de 90 provimentos editados pela Corregedoria-Geral de Justiça ao longo de mais de duas décadas.”
Entre os temas incorporados ao novo código, estão disposições relacionadas à proteção de dados pessoais, segurança da informação, governança digital, uso de inteligência artificial generativa nos serviços extrajudiciais e integração com plataformas eletrônicas nacionais. Conforme o corregedor, a preocupação foi conciliar inovação tecnológica e preservação da segurança jurídica.
Reconhecimento e participação
Ao apresentar o exemplar impresso, o desembargador destacou o trabalho coletivo e agradeceu a contribuição da equipe interna da CGJ-AM, do juiz-corregedor auxiliar Dr. Igor de Carvalho Leal Campagnolli, da comissão responsável pela elaboração da norma, do Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus/AM, das entidades representativas da atividade extrajudicial e das serventias do Estado.
Durante a sessão do Tribunal Pleno, diversos desembargadores manifestaram apoio ao trabalho. O desembargador Délcio Luis Santos parabenizou a iniciativa por promover a padronização e facilitar o acesso dos jurisdicionados às normas. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, ressaltou que a publicação é necessária para orientar os operadores do Direito, especialmente os que atuam em registros públicos.
O desembargador Cezar Luiz Bandiera afirmou que a compilação confere previsibilidade e segurança jurídica a quem recorre ao Judiciário e ao sistema extrajudicial, observando conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal no que tange à eficiência. As desembargadoras Ida Maria da Costa de Andrade, Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e Onilza Abreu Gerth também registraram manifestações públicas de apoio.
Acesso ao texto e informações adicionais
O novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Amazonas está disponível em versão digital no link: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=Provimento%20531-2026_C%C3%B3digo%20de%20Normas%20do%20Foro%20Extrajudicial%20do%20Estado%20do%20Amazonas_Consolidado-1.pdf&container=fileman-attachments
A imagem principal da matéria mostra o corregedor-geral de Justiça do Amazonas com camisa branca, gravata vermelha com detalhes em preto, toga preta e torçal vermelho, registrada no Plenário Des. Ataliba David Antônio, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Créditos: Afonso Júnior. Fotos: Chico Batata e Marcus Phillipe. Assessoria de Comunicação Social | TJAM. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Fone: (92) 99316-0660 | 2129-6771
Assuntos nesse artigo:
#codigonormas, #foroextrajudicial, #amazonas, #tjam, #corregedoria, #josehamilton, #provimento531, #provimento533, #registrospublicos, #servicosextrajudiciais, #protecaodedados, #segurancadainformacao, #governancadigital, #inteligenciaartificial, #plataformaseletronicas, #transparencia, #eficiencia, #uniformizacao, #tribunalpleno, #delegatarios