Acordo entre Adasa e Aneel prevê gestão associada para intensificar a fiscalização dos serviços de energia no Distrito Federal.
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) celebraram o Convênio de Cooperação nº 01/2026, que delega competências da Aneel à Adasa para execução de atividades complementares relacionadas ao setor elétrico no Distrito Federal, em regime de gestão associada de serviços públicos. O objetivo é ampliar a capacidade institucional e promover maior eficiência na fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.
Detalhes do convênio
O instrumento prevê a delegação de atribuições da Aneel à Adasa para atuação integrada na fiscalização. De acordo com o texto do convênio, as atividades terão caráter complementar e serão exercidas no âmbito distrital, possibilitando um acompanhamento mais detalhado da continuidade e da qualidade do serviço prestado à população pela concessionária local.
A parceria deverá contribuir diretamente para o fortalecimento da supervisão sobre a distribuição de energia elétrica e para a melhoria do monitoramento dos indicadores de serviço.
Abrangência e comparação com outras unidades federativas
Com a formalização do convênio, o Distrito Federal se tornará a 16ª unidade da federação a integrar o modelo de descentralização das atividades do setor elétrico. Atualmente, mantêm convênios vigentes com a Aneel os estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A iniciativa é apresentada como avanço na cooperação federativa e na modernização das ações de fiscalização do setor, com potencial para reforçar a integração institucional, a segurança regulatória e a prestação dos serviços públicos aos cidadãos brasilienses.
Com informações da Adasa
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