Comissões da Câmara reúnem-se na terça-feira (12) para avaliar os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância.
As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) uma audiência pública para discutir os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância. A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Amanda Gentil (PP-MA) e do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).
Audiência e organização
A audiência pública foi convocada pelas comissões responsáveis por áreas relacionadas à infância. Segundo os autores do requerimento, o encontro pretende reunir parlamentares e especialistas para avaliar a implementação das medidas previstas no Marco Legal.
A reunião ocorrerá em plenário a ser definido e está marcada para começar às 16 horas. O pedido parte das deputadas Laura Carneiro e Amanda Gentil e do deputado Dr. Zacharias Calil, que justificam a iniciativa pela necessidade de acompanhar políticas públicas direcionadas à infância.
Motivação dos parlamentares e pontos do Marco
Os parlamentares destacam que a primeira infância, período que abrange os seis primeiros anos de vida, é reconhecida como etapa decisiva para o desenvolvimento humano. Segundo o texto do requerimento, essa fase tem elevada capacidade de formação de circuitos neurais e de aprendizagem.
De acordo com os autores, o Marco Legal da Primeira Infância consolidou diretrizes para políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos e justiça. O marco também reforça o papel da família, da sociedade e do Estado na proteção e promoção do desenvolvimento integral da criança.
Da Redação – MO
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