Audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público debate veto presidencial ao PL que trata do reaproveitamento de trabalhadores de empresas elétricas desestatizadas.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), às 16 horas, audiência pública para discutir o veto presidencial ao projeto de lei PL 1791/19. A proposta trata do reaproveitamento, por outras empresas do setor público, dos empregados das empresas do setor elétrico federal que forem desestatizadas. O debate será no plenário 8 e será interativo. A sessão atende a requerimento das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Heloísa Helena (Rede-RJ).
Contexto da proposta
O texto original do projeto foi aprovado por deputados e senadores. O governo sancionou com veto integral à proposta, conforme registros da tramitação. O veto reacendeu discussão sobre os efeitos da medida nas esferas social, econômica e administrativa.
A proposta prevê o aproveitamento dos funcionários das empresas do setor elétrico federal que venham a ser desestatizadas por outras empresas do setor público. Deputados e senadores aprovaram o projeto, e o veto do Executivo é o ponto central do debate na audiência.
Formato da audiência e participação
A sessão marcada para as 16 horas terá caráter interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas por meio dos canais disponibilizados pela Câmara. A iniciativa busca reunir diferentes perspectivas sobre o tema.
As deputadas que solicitaram o debate afirmam a intenção de aprofundar a discussão sobre os fundamentos do veto presidencial e avaliar as possíveis consequências de sua manutenção ou de sua derrubada pelo Congresso Nacional, a partir de diferentes perspectivas previstas na matéria.
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