Comissão da Câmara discute regras para cobrança e opções de horários nas diárias de hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (12), às 14 horas, em plenário a ser definido, para debater as regras de cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do PL 1639/25, que está em análise na comissão.
O que prevê o projeto
O PL 1639/25 cria três modalidades de diária, para dar ao hóspede opções de horário na entrada e na saída: das 8h às 8h; das 12h às 12h; e das 18h às 18h. O texto também permite cobrança por até seis horas extras. Na alta temporada, o hotel poderá antecipar a saída do hóspede em até duas horas.
Participantes e objetivos do debate
Segundo o autor do pedido, o deputado Jorge Braz, a audiência visa ouvir representantes do setor hoteleiro, de plataformas digitais de hospedagem e de órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é discutir práticas comerciais do mercado de hospedagem e avaliar os possíveis impactos do projeto.
“Busca-se, assim, garantir que a atuação desta Comissão esteja alinhada à proteção dos direitos do consumidor, sem desconsiderar a dinâmica econômica do setor e a livre iniciativa”, afirma o parlamentar.
A lista de convidados e as instruções para envio de perguntas constam na página de eventos da Câmara dos Deputados.
Da Redação – RL
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