Comissão aprova texto que equipara idosos com deficiência a maiores de 80 anos para atendimento preferencial.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 28/05/2026 – 15:53, projeto que garante prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos para idosos com deficiência na Câmara dos Deputados; o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), e foi definido como alternativa ao Projeto de Lei 6368/25.
O texto e a mudança proposta
O substitutivo aprovado equipara idosos com deficiência aos cidadãos com mais de 80 anos, que já têm direito a atendimento preferencial. A proposta original, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), pretendia estender o benefício a pessoas com doenças degenerativas ou limitações graves, prevendo regras de comprovação e sistemas eletrônicos que seriam muito detalhados para uma lei geral.
O relator optou por simplificar o dispositivo e utilizou o termo “pessoa com deficiência”, cuja definição já está consolidada na legislação, para evitar insegurança jurídica e dificuldades de aplicação. Conforme o relator, a alteração corrige uma falha no sistema que hoje não diferencia adequadamente idosos cujas condições reduzem drasticamente a autonomia.
Em discurso, Daniel Agrobom afirmou: “É razoável que se reconheça igual prioridade especial às pessoas idosas com deficiência, dada a cumulação de fatores de vulnerabilidade que podem dificultar o acesso efetivo e tempestivo à tutela administrativa e jurisdicional”.
Próximas etapas e tramitação
De acordo com o texto aprovado, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para virar lei, o substitutivo precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta passa, portanto, pela CCJ antes de eventual votação em plenário e posterior envio ao Senado, conforme a tramitação legislativa prevista.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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