Comissão da Câmara aprova substitutivo que prevê estudos técnicos para ampliar a cobertura das Deam em locais vulneráveis.
Na sessão da Comissão de Segurança Pública, na data 05/05/2026 – 17:00, os deputados aprovaram projeto de lei que determina a realização de estudos técnicos pelos governos para ampliar o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em regiões estratégicas. A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados — Sargento Portugal, relator na comissão.
Aprovação e relatoria
O relator recomendou a versão apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 108/24, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Conforme a justificativa do relator, “Embora já existam avanços normativos relevantes, a realidade demonstra que a rede de atendimento ainda é insuficiente, desigual e, em muitos casos, incapaz de oferecer resposta imediata e especializada às vítimas”.
O substitutivo aprovado altera a Lei 14.541/23, que atualmente garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, inclusive em feriados e nos finais de semana.
Medidas previstas
Conforme o texto, em caso de necessidade poderão ser criados postos avançados em localidades de maior vulnerabilidade. Outra medida prevista é a realização de parcerias com instituições que possam contribuir na promoção do atendimento especializado à mulher.
O governo deverá incentivar a cooperação interestadual para compartilhamento de boas práticas, experiências e recursos relacionados ao funcionamento dessas delegacias. Para esse fim, será criado um fórum de troca de informações.
A proposta também determina que as delegacias apresentem relatórios anuais sobre atividades, desempenho, desafios e propostas de melhorias. Esse material deverá ser enviado a órgãos governamentais e disponibilizado ao público.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise de caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
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