Centro do TJAM oferece suporte psicossocial, orientação jurídica e articulação com rede de proteção às vítimas.
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVCAI) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já realizou 30.168 atendimentos desde que foi instituído, em 2023, e contabilizou 4.142 atendimentos somente no primeiro semestre deste ano, funcionando conforme as diretrizes das Resoluções n.º 253/2018 e n.º 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O serviço atua no Fórum Ministro Henoch Reis, 4.º andar, Setor 4, bairro São Francisco, zona Sul, e presta atendimento humanizado a vítimas e familiares.
Objetivo e funcionamento
O CEAVCAI oferece suporte psicossocial, orientação jurídica e articulação com a rede de proteção. Segundo a coordenadora do serviço, juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, o centro busca colocar a vítima e seus familiares no centro do atendimento. “Historicamente, o Sistema de Justiça sempre teve um olhar muito voltado para o autor do fato — o trâmite processual, a condenação, a execução da pena. Nesse cenário, a vítima acabava ficando em segundo plano, participando do processo de forma fria e burocrática, muitas vezes apenas revivendo a sua dor em audiências”, afirmou a magistrada.
A juíza ressaltou que o atendimento não se limita a informações processuais: “Nós existimos para colocar a vítima e seus familiares no centro do nosso cuidado. O que nós oferecemos aqui não é apenas um balcão de informações processuais, mas um acolhimento humanizado por meio de uma equipe multidisciplinar. Nós garantimos suporte psicossocial, orientação jurídica e, principalmente, não deixamos essa pessoa desamparada, conectando-a à rede de proteção do Estado”.
Parcerias e encaminhamentos
Conforme a juíza-coordenadora, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) é uma parceira estratégica. Assim que o processo criminal é distribuído, o Centro de Apoio às Vítimas realiza um primeiro contato para informar sobre o setor especializado. Durante a triagem, quando é identificada necessidade de representação legal e a vítima não tem condições de arcar com honorários, o CEAVCAI encaminha imediatamente à DPE-AM para garantir a representação no processo.
A rede de apoio do centro também envolve o Ministério Público do Estado (MPE/AM), em especial o Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), com atuação conjunta nas frentes de violência doméstica e práticas de Justiça Restaurativa.
Quem pode ser atendido no CEAVCAI
Podem ser atendidas pessoas que sofreram dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional, mesmo que o autor não tenha sido identificado, julgado ou condenado; familiares em linha reta (cônjuges, companheiros, irmãos e dependentes das vítimas); e vítimas de crimes e atos infracionais da Justiça Estadual ou Militar, quando em contato com a Justiça Federal em feitos cíveis ou previdenciários relacionados.
Canais de atendimento
O CEAVCAI disponibiliza os seguintes canais: e-mail ceavcai@tjam.jus.br; telefone e WhatsApp (92) 3303-5039; atendimento presencial no Fórum Ministro Henoch Reis, 4º andar, setor 5 (Av. Umberto Calderaro (antiga Paraíba), s/n.º – São Francisco). Há ainda o Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br.
Horário de funcionamento
Atendimento regular: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Regime de Plantão Extraordinário (para garantir suporte fora do expediente regular): segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.
Para informações da assessoria de comunicação do TJAM: divulgacao@tjam.jus.br; telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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