Poder Executivo Distrital oferecerá acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua em pontos do Plano Piloto e de Ceilândia.
O Poder Executivo Distrital oferecerá acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, em endereços distintos do Plano Piloto e de Ceilândia. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado pelos ocupantes; caso não haja ponto fixo, os objetos pessoais serão levados a depósito para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável.
Operação e destino dos pertences
Após o atendimento às pessoas em situação de rua, os agentes responsáveis encaminharão os pertences conforme a indicação dos ocupantes. Se não houver um ponto fixo indicado, os objetos pessoais serão levados a depósito, com prazo de retirada de até 60 dias e sem cobrança de taxa.
Base legal e divulgação
A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da ADPF 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”.
Pontos de ação
Plano Piloto:
⇒ Eixão Norte na altura das quadras SQN 107, SQN 110, SQN 114 e SQN 115
⇒ SQN 116, entrada da quadra
⇒ Entre o Eixo W e o Eixão, em frente às quadras 115 e 116 Norte
⇒ Final do calçadão da Asa Norte, Parque Deck Norte na beira do lago
⇒ DF-004, em frente ao Deck Norte
⇒ SQN 416 Bloco M
⇒ SQN 216, ao lado dos blocos A e B
⇒ SQN 406 Bloco M
Ceilândia:
⇒ CNM 1, fundos do Restaurante Comunitário
⇒ QNM 15, lote ao lado do 8º BPM
⇒ Extensão da Avenida Elmo Serejo
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