Câmara dos Deputados aprova regra para permitir elementos de indumentária tradicional em fotos de identificação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/07/2026 – 13:21) o Projeto de Lei 3839/23, que garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar fotografias com elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais de identificação. A proposta aprovada é a versão substitutiva apresentada pela relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), e segue para análise do Senado.
O texto e a abrangência
De acordo com o substitutivo aprovado, o uso de elementos tradicionais ou religiosos, como cocares e turbantes, passa a ser permitido em documentos como carteiras de identidade, de motorista e de trabalho, além do passaporte. A autorização vale desde que o elemento não impeça o reconhecimento da fisionomia da pessoa.
O projeto original é da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Segundo a relatora, “As alterações têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais”. A autorização abrange fotografias usadas em diversos tipos de documento oficiais.
Trâmite e registros
A proposta aprovada em Plenário agora segue para o Senado para análise. A votação ocorreu na sessão mencionada pela Câmara dos Deputados no horário registrado. Imagem relacionada: Bruno Spada/Câmara dos Deputados; a foto identifica Célia Xakriabá, autora do projeto.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
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