Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos tratou de deportações em massa nos EUA e desafios do acolhimento no Brasil.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública que reuniu ativistas, diplomatas e parlamentares para debater as deportações em massa promovidas pelos Estados Unidos e as falhas no acolhimento de migrantes no Brasil. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados e também contou com depoimentos por videoconferência.
Contexto internacional e denúncias sobre os EUA
Segundo integrantes da Jornada Continental pelo Direito à Migração, que motivou a audiência, a mobilização se intensificou diante da ação do ICE (Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos). Bárbara Corrales, do comitê da jornada em São Paulo, afirmou que ‘na semana passada, os agentes do ICE prenderam 10 mil pessoas em cinco dias’.
De acordo com dados citados na audiência, entre janeiro de 2025 e junho de 2026 houve cerca de 600 mil deportados, dos quais 4,6 mil eram brasileiros. Também foram mencionados 60 mil detidos de várias nacionalidades, sendo a maioria (70%) sem antecedentes criminais.
Falando de Boston (Massachusetts) por videoconferência, a organizadora do Grupo Mulher Brasileira, Heloísa Galvão, descreveu a situação dos brasileiros nos EUA como difícil: ‘a situação aqui é uma catástrofe. … Todos os dias a gente recebe ligação de brasileiros presos.’ Ativistas estimam que cerca de 17 mil brasileiros enfrentam detenções prolongadas e dificuldades de defesa nos Estados Unidos.
Ações do governo brasileiro e propostas em debate
A diplomata Carlota Ramos, da Divisão de Assuntos Humanitários do Ministério de Relações Exteriores, afirmou que o Brasil atua com base nos princípios de não criminalização da migração, proteção de direitos e integração socioeconômica. Ela citou ações em curso, como a Operação Acolhida e o primeiro I PlaNaMigra (Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia), assinado em junho de 2026.
Um dos organizadores da audiência, o deputado Rui Falcão (PT-SP), pediu o fortalecimento do Programa Aqui é Brasil, lançado no ano anterior para reintegração de brasileiros repatriados à força. Ele destacou que o programa tem baixo orçamento e que ‘mais de 5 mil famílias foram deportadas com violência e precisam de acolhimento, direito à moradia, quem sabe acesso a benefícios sociais e também possibilidade de reinserção no mercado de trabalho’.
Rui Falcão também defendeu a formalização de uma delegação multipartidária de parlamentares para verificar a situação dos brasileiros presos nos Estados Unidos.
Relatos de migrantes radicados no Brasil e demandas
Migrantes que vivem no Brasil relataram problemas como racismo, xenofobia, trabalho precário, separação familiar e medo de deportação e de violência institucional. Constance Salawe, integrante do Conselho Municipal do Migrante de São Paulo e nigeriana, disse que a legislação migratória brasileira é uma das mais avançadas, mas precisa ser plenamente implementada. ‘Nós, imigrantes, não somos um problema a ser resolvido. Somos parte da solução’, declarou.
O deputado Reimont (PT-RJ) afirmou que ‘fronteiras administrativas não podem impedir o livre deslocamento das pessoas’. A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de um observatório para monitorar a situação dos migrantes e propôs uma moção de repúdio da comissão à política anti-imigratória de Donald Trump.
Também participou da audiência a palestina Muna Muhammad Obdeh, professora de saúde coletiva na UnB, que citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como fundamento para sua vida no Brasil e representou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
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