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Tag: Justiça
Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo…
Projeto permite recondução imediata de preso que violar regras da saída temporária
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos…
Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos…
Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos…
Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo…
Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero
Dentro desse prazo, voluntário ficará isento de multa. Para virar lei, a…
Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado…
Proposta aumenta pena para crime em unidade de saúde
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Câmara aprova projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência
Proposta segue para o Senado
Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel
Arquivo/Câmara dos Deputados Juarez Costa, autor da proposta O Projeto de Lei…
Projeto equipara compra de voto por organização criminosa a terrorismo
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade
Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social
Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores
Projeto triplica penas de crimes cometidos com arma de fogo roubada de agente de segurança
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo…