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Tag: Direitos Humanos
Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai
Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas;…
Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Projeto prevê incentivos para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto torna obrigatória existência de delegacia da mulher em eventos esportivos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal
Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são…
Projeto determina funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar
Intenção é garantir proteção em tempo integral a crianças e adolescentes; a…
Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente
A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto regulamenta a oferta de alimentação especial em hospitais
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria sistema de alerta por SMS sobre desaparecimento de crianças e adolescentes
Rio de Janeiro já tem ferramenta semelhante; a Câmara dos Deputados discute…
Projeto cria fundo para financiar projetos voltados a pessoas com deficiência
Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados e depois…