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Tag: Consumidor
Projeto fixa em 30 dias prazo para operadoras reembolsarem despesas médicas feitas fora da rede credenciada
Texto será analisado na Câmara e no Senado
Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos…
Projeto cria Código Brasileiro de Defesa do Turista
Texto define direitos básicos dos viajantes e prevê medidas para situações como…
Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias
Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes
Texto será analisado pelos deputados e pelos senadores
Projeto fixa prazo de dois anos para guarda de registros de serviços de atendimento ao consumidor
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo…
Projeto regulamenta cobrança por quilometragem em aluguel de carro
Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara aprova projeto que suspende adicionais tarifários de energia durante calamidade pública
Proposta também flexibiliza tarifas de água e esgoto; texto segue para o…