Alvará digital do município reduziu prazos e licenciou mais de 4,2 mil m² entre janeiro e abril de 2026.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), avançou entre janeiro e abril de 2026 com a agenda de incentivo à construção civil usando o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Foram licenciados mais de 4,2 mil metros quadrados nesse período na capital. O processo é totalmente digital, automatizado e baseado na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados.
Resultados e prêmio
Desde a implantação do serviço, em fevereiro de 2025, já foram licenciados mais de 25 mil metros quadrados. De acordo com o município, o Implurb emitiu 110 novos alvarás desde o lançamento. No mês passado, a gestão do prefeito Renato Junior conquistou o segundo lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) com a iniciativa.
Entre janeiro e abril de 2026, a maioria dos pedidos ao ACMF foi para obras do tipo residencial unifamiliar: 21 expedições (80,7%), seguido por serviço, com 4 (15,3%), e comercial, com 1 (3,8%).
Como funciona o sistema
O sistema atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A modalidade contempla desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto. O modelo é autodeclaratório: todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, “O Alvará de Construção Mais Fácil simplificou significativamente o licenciamento de obras em Manaus. Antes, o prazo médio era de 23 dias. Hoje, conseguimos reduzir para aproximadamente duas horas, o que representa um avanço notável e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população pela prefeitura e pela gestão do prefeito Renato Junior”.
Peixoto também destacou que o resultado decorre de um esforço coletivo envolvendo áreas como a Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Subti), de acordo com a administração.
Tempo de emissão e responsabilização
Enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem registrado uma média de 6 minutos e 35 segundos para liberar o documento, variando de 1 minuto a 14 minutos conforme a compensação financeira. O tempo computado para emissão ocorre após o pagamento do boleto e depende do usuário do sistema e da compensação financeira.
Por ser autodeclaratório, caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) serão acionados para apuração da responsabilidade profissional, e a autoridade policial será informada para apurar casos que configurem ato ilícito.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb
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