Agência reguladora lavrou 14 autos de infração e aplicou R$ 5 milhões à concessionária por irregularidades em serviços de água, esgoto e recomposição asfáltica em Manaus.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 5 milhões em multas à Águas de Manaus durante o primeiro semestre de 2026, conforme apuração de irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. As penalidades resultaram de 14 autos de infração lavrados entre janeiro e junho.
Detalhes das infrações
Cinco dos autos de infração referem-se à recomposição asfáltica após intervenções nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As fiscalizações identificaram problemas como recalques, desníveis, afundamentos e outras não conformidades que afetam a segurança viária e a trafegabilidade das vias.
Os outros nove autos tratam de irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento e esgotamento, detectadas pelas equipes técnicas da agência ou a partir de demandas encaminhadas pela população.
Objetivo das penalidades e processo administrativo
As multas têm por objetivo garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão e estimular medidas corretivas por parte da concessionária, segundo a agência. O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou: “A Ageman atua de forma técnica e imparcial. Nosso compromisso é fiscalizar a execução dos serviços e garantir que a concessionária cumpra os padrões de qualidade estabelecidos no contrato de concessão. Quando são constatadas irregularidades, a agência adota as medidas administrativas cabíveis, sempre observando o devido processo legal e assegurando o direito à ampla defesa”.
Fase de recurso e análise
Os 14 autos de infração encontram-se em fase de recurso, conforme previsto na legislação e no contrato de concessão. Durante essa etapa, a concessionária pode apresentar defesa, que será analisada pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus.
Acompanhamento e diálogo com a população
Além das sanções administrativas, a Ageman mantém acompanhamento permanente das obras executadas pela concessionária, com fiscalizações em campo e determinações para correções imediatas sempre que necessário. A agência orienta a população a registrar reclamações, denúncias e solicitações pela Ouvidoria, que recebe manifestações pelo WhatsApp 98842-2919 e 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria ou pelas redes sociais @ageman_manaus.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
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