Projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas integra 20 iniciativas aprovadas pelo CNJ no eixo Equidade Racial.
O projeto Equidade em Rede: Estratégia integrada para promoção da equidade racial, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ao longo de 2025, foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre as 20 novas iniciativas de Boas Práticas do Poder Judiciário. A aprovação ocorreu por unanimidade durante a 14.ª Sessão Virtual do CNJ e reúne ações que articulam unidades administrativas, magistrados, servidores, parceiros institucionais e representantes da sociedade civil para promover a equidade racial e ampliar o acesso à Justiça.
O projeto e as parcerias
A iniciativa foi estruturada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, em parceria com a Comissão de Participação Feminina, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), a Escola Judicial (Ejud), a Justiça Itinerante, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis) e a Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (DVIAS). Contou ainda com a colaboração da Associação das Crioulas do Quilombo de São Benedito, do Coletivo Arte Ocupa, do Coletivo Preto Beranhos e do Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Atividades realizadas
O conjunto de ações incluído na prática abrangeu a realização da Semana da Consciência Negra; a exposição “Amazônia Preta em Movimento”; a Roda de Conversa “Da Resistência à Justiça: Vozes Negras em Diálogo”; e o Webinário “Acesso à Justiça e Comunidades Quilombolas”, promovido em parceria com a Escola Judicial do Tribunal (Ejud/TJAM). Foram realizados diálogo institucional com lideranças do Quilombo Urbano do Barranco de São Benedito, visita técnica pelas equipes do Tribunal e a ação “Integra Quilombola”, que levou serviços de cidadania, saúde e acesso à Justiça diretamente à comunidade de São Benedito.
Resultados e avaliação institucional
De acordo com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, as ações do projeto fortaleceram a cultura institucional de enfrentamento ao racismo, promoveram a aproximação do Judiciário com comunidades tradicionais quilombolas e consolidaram uma metodologia replicável para implementação de políticas de equidade racial no âmbito do Judiciário.
Segundo a desembargadora Carla Reis, presidente da Comissão, “O reconhecimento nacional da iniciativa ‘Equidade em Rede’ reflete o esforço contínuo na construção de um ambiente institucional mais justo, plural e acolhedor, em consonância com as políticas judiciárias nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”. Ainda conforme Carla Reis, “a aprovação destaca a capacidade do Tribunal de estruturar uma metodologia institucional baseada em governança colaborativa, formação continuada, participação social, atuação territorializada e cooperação interinstitucional, passível de ser replicada por outros tribunais brasileiros”.
Portal CNJ de Boas Práticas
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n.º 140/2019, é um ambiente virtual que reúne, divulga e incentiva a replicação de projetos inovadores e experiências de sucesso dos órgãos do Judiciário. A inclusão oficial das ações no portal depende de parecer técnico do DGE e de homologação pelo Plenário do CNJ.
Iniciativas aprovadas no eixo Equidade Racial
I – Política de Equidade Racial Sementes da Equidade (TRT14)
II – TJMG de Portas Abertas: respeito, diversidade e pluralidade (TJMG)
III – Ciclo Anual da Consciência Negra do TJPI (TJPI)
IV – Natal nos Territórios: infâncias quilombolas, identidade e pertencimento (TJPI)
V – Justiça Somos Nós no SALIPI: memória, equidade racial e justiça de proximidade (TJPI)
VI – Justiça nos Territórios: equidade racial e acesso intercultural (TJPI)
VII – 1º Encontro com os coletivos – vozes da sociedade em destaque (TRE/BA)
VIII – 2º Encontro com os coletivos – vozes da sociedade em destaque (TRE/BA)
IX – Implantação da Casa da Igualdade Racial em Fortaleza/CE (TRE/CE)
X – Café com acolhimento: escuta, partilhas e troca de saberes com terceirizadas da Justiça Federal (TRF2)
XI – Equidade em Rede: Estratégia integrada para promoção da equidade racial (TJAM)
XII – Letramento racial para a polícia judicial: abordagem policial justa, segura e antirracista (TRF2)
XIII – Agenda pela Equidade e Diversidade (TJRN)
XIV – Feira do Afroempreendedorismo Negro (TRT1)
XV – O caminhar das Mulheres Negras (TRE/RR)
XVI – Curso “Desvendando o ENAM com Foco na Equidade Racial e étnica na magistratura” (TJRR)
XVII – Cartilha antirracista Roraima de Todos os Povos (TJRR) – Id 6772101
XVIII – Clube das Letras 2026 (TRE/MG) – Id 6772103
XIX – Vozes da Memória (TJRJ) – Id 6772104
XX – Consultoria em Diversidade pelo CEERT (TRT2)
Crédito da imagem: arquivo do evento em alusão ao Dia da Consciência Negra e à exposição “Amazônia Preta em Movimento”, realizado em 12.11.2025. Texto: Paulo André Nunes. Foto: Marcus Phillipe (12/11/2025).
Assessoria de Comunicação Social / TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
Telefones: (92) 99316-0660 | 2129-6771
Assuntos nesse artigo:
#equidadeemrede, #equidaderacial, #tjam, #cnj, #boaspraticas, #consciencianegra, #amazoniapretaemmovimento, #quilombolas, #acessoajustica, #esmam, #ejud, #justicaitinerante, #inclusao, #diversidade, #participacaofeminina, #servicosdesaude, #governancacolaborativa, #formacaocontinuada, #cooperacaointerinstitucional, #comissaodeprevencao