Projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas integra 20 novas práticas do eixo Equidade Racial aprovadas pelo CNJ.
O projeto Equidade em Rede: Estratégia integrada para promoção da equidade racial, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre as 20 novas iniciativas de boas práticas do Poder Judiciário. A inclusão ocorreu durante a 14.ª Sessão Virtual deste ano e teve aprovação unânime do Plenário do CNJ.
A iniciativa e os parceiros
A prática reúne, em uma estratégia institucional única, ações promovidas pelo TJAM ao longo de 2025. Foi estruturada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, em parceria com a Comissão de Participação Feminina, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), a Escola Judicial (Ejud), a Justiça Itinerante, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis) e a Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (DVIAS).
O projeto contou ainda com colaboração da Associação das Crioulas do Quilombo de São Benedito, do Coletivo Arte Ocupa, do Coletivo Preto Beranhos e do Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Ações realizadas
Entre as ações integradas na prática estão a realização da Semana da Consciência Negra, a exposição Amazônia Preta em Movimento, a Roda de Conversa “Da Resistência à Justiça: Vozes Negras em Diálogo” e o webinário “Acesso à Justiça e Comunidades Quilombolas”, promovido em parceria com a Ejud/TJAM.
Houve também diálogo institucional com lideranças do Quilombo Urbano do Barranco de São Benedito. As equipes do Tribunal realizaram visita técnica e a ação Integra Quilombola, que levou serviços de cidadania, saúde e acesso à Justiça diretamente à comunidade.
Resultados e reconhecimento
Segundo a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, as ações fortaleceram a cultura institucional de enfrentamento ao racismo e promoveram maior aproximação do Judiciário com comunidades tradicionais quilombolas. Ainda conforme a Comissão, a prática consolidou uma metodologia replicável para implementação de políticas de equidade racial no âmbito do Judiciário.
A desembargadora Carla Reis, que preside a Comissão, afirmou que o reconhecimento nacional da iniciativa reflete o esforço contínuo na construção de um ambiente institucional mais plural e acolhedor. De acordo com ela, a aprovação evidencia a capacidade do Tribunal de estruturar uma metodologia baseada em governança colaborativa, formação continuada, participação social, atuação territorializada e cooperação interinstitucional, passível de ser replicada por outros tribunais brasileiros.
Portal CNJ de Boas Práticas
Instituído pela Portaria CNJ n.º 140/2019, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é um ambiente virtual que reúne, divulga e incentiva a replicação de projetos inovadores e experiências de sucesso dos órgãos do Judiciário. A inclusão no portal depende de parecer técnico do DGE e da homologação pelo Plenário do CNJ.
As 20 novas iniciativas aprovadas para o eixo Equidade Racial incluem programas e ações de tribunais como TRT14, TJMG, TJPI, TRE/BA, TRE/CE, TRF2, TJRN, TRT1, TRE/RR, TJRR, TJRJ e outros, com destaque para a inclusão da prática Equidade em Rede (TJAM).
Créditos e contato
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillipe (12/11/2025) — imagem de arquivo do evento em alusão ao Dia da Consciência Negra e à exposição “Amazônia Preta em Movimento”.
Assessoria de Comunicação Social / TJAM
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