Reunião definiu encaminhamentos para elaboração de fluxos de atendimento a pessoas indígenas em conflito com a lei.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) reuniu, na quarta-feira (17/9), representantes das comarcas do Alto Solimões para discutir os próximos passos para alinhar o plano de trabalho do Protocolo Intercultural de Atendimento a Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei. O encontro teve como objetivo estabelecer diretrizes e a metodologia para a elaboração de fluxos de atendimento que considerem características culturais, territoriais, linguísticas e comunitárias dos povos indígenas da região.
A reunião foi conduzida pela juíza colaboradora do GMF/TJAM, Rosália Sarmento, com o apoio da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Luanna Marley. Participaram representantes das nove comarcas do Alto Solimões envolvidas na iniciativa: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins.
Entre os presentes estavam a juíza Dálethe Borges Messias, titular da Comarca de Atalaia do Norte; o juiz Filype Mariz de Sousa Guimarães, titular da Comarca de Tabatinga; a juíza Priscila Maia Barreto, titular da Comarca de Amaturá; a juíza Isabelle Queiroz de Lima, substituta da Comarca de Tonantins; e o juiz João Vitor Souza Almeida de Oliveira, titular da Comarca de Fonte Boa. O encontro também contou com diretores de varas, assessores e demais integrantes das unidades judiciárias.
Durante o encontro, foram discutidas as etapas previstas no cronograma e a importância da participação das unidades judiciárias para identificar, a partir da realidade de cada território, os principais desafios no atendimento às pessoas indígenas em conflito com a lei.
Construção dos fluxos de atendimento
Um dos pontos abordados foi a necessidade de aproximar o Poder Judiciário das instituições que integram a rede de atendimento nos municípios, de forma que o Protocolo Intercultural possa estabelecer procedimentos compatíveis com as particularidades dos povos indígenas e com a realidade das comarcas do interior. A proposta busca identificar práticas já adotadas, dificuldades no atendimento e possíveis lacunas nos fluxos atualmente existentes.
As informações coletadas deverão contribuir para a elaboração de um documento construído de forma participativa, considerando as experiências dos profissionais que atuam diretamente nos territórios. A iniciativa integra as ações do Plano Pena Justa no Amazonas, que prevê medidas para o aprimoramento do Sistema de Justiça Criminal e do atendimento às pessoas indígenas em conflito com a lei.
Próximas etapas
Como encaminhamento da reunião, o plano de trabalho seguirá para uma etapa de aprofundamento do diagnóstico das realidades locais. Também está prevista a articulação com instituições públicas, organizações, representações indígenas e demais integrantes da rede que possam contribuir para a elaboração do Protocolo Intercultural.
A participação dos diferentes atores pretende garantir que o documento seja elaborado a partir das características e necessidades identificadas nos próprios territórios, fortalecendo a atuação integrada das instituições e contribuindo para um atendimento mais adequado às pessoas indígenas que tenham contato com o Sistema de Justiça.
Edição: Carlos Eduardo Rocha
Foto: Acervo GMF/TJAM
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