Encontro no Centro de Referência buscou integrar órgãos e definir procedimentos para atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade.
A equipe da Comarca de Tonantins, localizada a 867 quilômetros de Manaus, realizou nesta sexta-feira (18/9) uma reunião no Centro de Referência de Assistência Social Benita Braga Azevedo com a participação do Ministério Público, com objetivo de fortalecer a articulação da rede de proteção local e alinhar os fluxos de atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Participaram do encontro, pelo Poder Judiciário, a juíza titular da Vara Única da Comarca de Tonantins, Isabelle Queiroz de Lima, e o diretor de Secretaria, Phelipe de Ávila; pelo Ministério Público estadual, a promotora de Justiça Lina Cardoso e a assessora Kariny Seixas; e, pelo Centro de Referência, servidores municipais integrantes da rede socioassistencial.
Atuação do Juízo da Infância e Juventude e medidas previstas
Segundo a equipe da Comarca, a reunião teve especial enfoque na atuação do Juízo da Infância e Juventude, buscando estabelecer maior integração entre os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes. Foram prestados esclarecimentos sobre as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente quanto ao caráter excepcional do afastamento da criança ou do adolescente do seu núcleo familiar em Tonantins.
Durante as discussões, houve ênfase na necessidade de preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e na prioridade de intervenções voltadas à orientação, ao acompanhamento e ao apoio das famílias.
Também foram tratadas as políticas de acolhimento familiar e acolhimento institucional, seus pressupostos e finalidades, além da necessidade de busca e avaliação da família extensa sempre que identificada situação que demande o afastamento do núcleo familiar de origem.
Para a juíza Isabelle Queiroz de Lima, a reunião ampliou o diálogo entre as instituições e colaborou para a construção de uma atuação coordenada no município, permitindo esclarecer atribuições, identificar dificuldades práticas e estabelecer canais mais eficientes de comunicação entre a rede socioassistencial, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Documentação e fluxo de comunicação
Também foram abordadas as necessidades quanto à instrução dos processos judiciais, ressaltando-se a importância da adequada documentação das situações acompanhadas pela rede socioassistencial, da identificação objetiva dos fatores de risco e da comunicação célere e efetiva ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sempre que constatada situação que exija intervenção dos órgãos do sistema de Justiça.
Proteção de outros grupos em vulnerabilidade
Na reunião foi discutida, ainda, a proteção de outras pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e mulheres vítimas de violência. O foco das conversas foi a necessidade de atuação integrada da rede, no aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e na definição de encaminhamentos capazes de proporcionar atendimento adequado e resposta institucional em tempo.
Registro civil
Outro aspecto identificado foi a existência, no município, de pessoas sem registro civil, isto é, sem certidão de nascimento ou documento de identidade, circunstância que dificulta o acesso a direitos e serviços públicos. A questão foi debatida com vistas ao estabelecimento de fluxo para identificação desses casos e adoção das providências necessárias à regularização ou ao suprimento do registro civil.
#PraTodosVerem: A fotografia que ilustra a reunião está em plano geral e mostra um grupo de pessoas reunidas em uma sala. Elas estão sentadas em cadeiras pretas e de plástico verde; a maioria usa camisetas azuis com detalhes em verde e logotipos. Ao fundo, três mulheres se destacam no centro da reunião, entre elas a juíza da comarca, que veste blazer e calças pretos e blusa branca. A sala possui paredes brancas, piso de cerâmica, teto com forro branco e janelas cobertas por cortinas verdes. Fim da descrição.
Com informações e fotos da Comarca de Tonantins (AM)
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