Mutirão itinerante reunirá serviços de cidadania à população da fronteira com a Venezuela.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove ao longo desta semana reuniões em Roraima para consolidar a realização do mutirão itinerante Cidadania Aqui com Você em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, previsto para novembro. A ação integra a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, desenvolvida em parceria com o TST e o CSJT, e reúne representantes de mais de 30 instituições. Na segunda-feira (31), a comitiva do Judiciário se reuniu com a equipe do Governo de Roraima para alinhar os serviços que serão ofertados.
Comitiva e articulação institucional
A comitiva foi liderada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e contou com a juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carla Priscilla Silva Nobre; o auxiliar da Presidência do CSJT, juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira; e a auxiliar da Presidência do TST, juíza Izabella Ramos Pinto. Nos encontros, foram definidos encaminhamentos com a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Operação Acolhida, o ACNUR, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Universidade Federal de Roraima (UFRR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR).
A programação da semana inclui ainda reuniões com a Pastoral Carcerária, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Superintendência Regional do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, a DSEI Yanomami, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a CEPAST, a REPAM, a Pastoral dos Migrantes, a Procuradoria da República (MPF), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR) e a Organização Internacional para Migrações (OIM). Em Pacaraima, a agenda prevê encontros com lideranças indígenas, a Prefeitura Municipal, o UNICEF, a Polícia Federal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar, além de visita ao cartório local.
Justiça itinerante
Instituída pelo CSJT em dezembro de 2025 por meio da Resolução CSJT 428/2025, a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital tornou obrigatória a execução de ações itinerantes pela Justiça do Trabalho. A política prioriza comunidades ribeirinhas, indígenas, tradicionais, quilombolas, periferias urbanas, regiões de fronteira e áreas rurais isoladas, especialmente locais em situação de exclusão digital.
Nas ações, magistrados, magistradas, servidores e servidoras prestam atendimento, orientam a população e esclarecem dúvidas, além de articular outros órgãos públicos para ampliar a oferta de serviços de cidadania. Somente no primeiro semestre de 2026, as ações nacionais percorreram mais de 22,8 mil quilômetros, reuniram cerca de 210 parceiros e realizaram mais de 14,6 mil atendimentos, beneficiando mais de 33,7 mil pessoas.
Ações na região amazônica
A política de itinerância tem foco na região amazônica, onde o acesso a serviços públicos pode exigir deslocamentos longos por barco, estrada ou avião. O TRT-11, com jurisdição sobre Amazonas e Roraima, registrou 120 trechos de viagem em ações itinerantes em 2025 e, até 27 de agosto de 2026, somou outros 105 trechos, totalizando 225 deslocamentos no período.
De acordo com a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência do TRT-11, a itinerância reflete a realidade operacional do tribunal nos estados com grandes extensões territoriais, dificuldades de deslocamento e conectividade e presença expressiva de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e populações tradicionais.
Fluxo migratório
Dados da UNICEF estimam que cerca de 568 mil venezuelanos entraram no Brasil entre 2015 e junho de 2024 em razão da crise humanitária e econômica na Venezuela. A maioria das entradas ocorre por Pacaraima, fronteira entre Venezuela e Roraima, localizada a pouco mais de 200 quilômetros de Boa Vista. O fluxo migratório aumenta a demanda sobre os sistemas públicos de saúde, educação e segurança no estado.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira, com informações do Governo de Roraima, CSJT e TST
Fotos: Divulgação
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