Audiência pública apresentará a minuta de alteração da Lei Complementar nº 1.041 sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
A audiência pública para apresentar e discutir a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), está marcada para 30 de setembro. A reunião será realizada às 19h, no 18º andar do Edifício Number One (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte). A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal.
Objetivo da proposta
Durante a audiência será apresentada a minuta do projeto de lei complementar. A proposta busca promover ajustes na legislação que estabelece as regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília. Segundo a apresentação prevista, os ajustes mantêm as diretrizes de proteção do patrimônio e procuram adequar a norma às transformações e necessidades atuais do território.
Consulta aos documentos
A minuta do projeto de lei complementar e seus anexos já estão disponíveis para consulta e poderão ser acessados até a data da audiência pública. O material foi publicado no site da SEDUH e no Portal do PPCub, que reúne informações sobre a legislação e um tutorial para facilitar a consulta e a compreensão dos documentos.
Participação e encaminhamentos
A audiência é aberta ao público e deve receber contribuições da sociedade. Após a sessão, serão analisadas as contribuições apresentadas, com vistas a promover os ajustes técnicos necessários na proposta.
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