Iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas mapeia intérpretes e especialistas para processos que envolvem pessoas indígenas, com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), está realizando dois mapeamentos de profissionais para atuação em processos judiciais que envolvam pessoas indígenas no Amazonas, com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
Estrutura dos bancos de profissionais
A iniciativa prevê a formação de dois bancos distintos: um destinado a intérpretes e tradutores de línguas indígenas; e outro voltado a profissionais com formação ou experiência para atuação em perícias e estudos antropológicos. O objetivo é ampliar a capacidade do Poder Judiciário de oferecer atendimento que considere especificidades linguísticas, culturais e sociais dos povos indígenas.
Pena Justa e Protocolo Intercultural
O mapeamento integra ações para a implementação, no Amazonas, de um Protocolo Intercultural de Atendimento às Pessoas Indígenas, previsto entre as metas do Plano Pena Justa. A medida visa fortalecer procedimentos que considerem diferentes línguas, formas de organização social, costumes, tradições e realidades territoriais dos povos indígenas.
Atendimento linguístico e normas do CNJ
De acordo com a Resolução CNJ n.º 287/2019, a condição indígena deve ser considerada durante a atuação judicial e é necessária a eliminação de barreiras que dificultem o acesso à justiça. Entre as garantias previstas está a presença de intérprete, preferencialmente membro da própria comunidade indígena, quando a pessoa não falar português, quando houver dúvidas sobre sua compreensão da língua e dos atos processuais ou quando a interpretação for solicitada pela defesa, pela Funai ou por pessoa interessada.
O Banco de Intérpretes e Tradutores de Línguas Indígenas pretende identificar pessoas com domínio das línguas faladas pelos diferentes povos do Amazonas para, quando necessário e observados os procedimentos do Tribunal, auxiliar na comunicação entre a pessoa indígena e o Sistema de Justiça.
Perícias e estudos antropológicos
O segundo mapeamento destina-se a profissionais com formação ou conhecimento especializado na temática indígena, aptos a contribuir em perícias e estudos antropológicos. A Resolução CNJ n.º 287/2019 prevê que a perícia antropológica pode fornecer ao juízo informações sobre circunstâncias pessoais, culturais, sociais e econômicas da pessoa indígena, usos, costumes e tradicionais mecanismos próprios de resolução de conflitos. O laudo pode ser elaborado por antropólogo, cientista social ou outro profissional designado pelo juízo que possua conhecimento específico na temática.
O Banco de Profissionais para Perícias e Estudos Antropológicos pretende identificar pessoas com trajetórias acadêmicas, profissionais, comunitárias ou de pesquisa, com experiência junto a povos, comunidades, territórios e contextos indígenas.
Obrigatoriedade de cadastro e parcerias
A criação dos dois bancos atende ao art. 15 da Resolução CNJ n.º 287/2019, que determina que os tribunais mantenham cadastro de intérpretes nas línguas das etnias da região e de peritos antropólogos. A norma também permite parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas que atuem junto aos povos indígenas para viabilizar a participação desses profissionais nos processos judiciais.
No Amazonas, marcado por ampla diversidade étnica, linguística e territorial, a identificação prévia desses profissionais facilita que magistrados e magistradas localizem, de forma mais ágil, pessoas com conhecimentos adequados às especificidades de cada caso.
Caráter do mapeamento e divulgação
Os mapeamentos têm caráter inicial de levantamento e não implicam contratação, credenciamento, nomeação ou designação automática, nem geram vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça do Amazonas. Eventual atuação dependerá dos procedimentos próprios e da designação pela autoridade competente.
A divulgação dos formulários busca alcançar organizações indígenas, universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e demais instituições que atuam junto aos povos indígenas, para contribuir na mobilização e identificação de profissionais em diferentes regiões do Estado.
Profissionais interessados poderão preencher os formulários correspondentes ao seu perfil:
Banco 1 – Mapeamento de Intérpretes e Tradutores(as) de Línguas Indígenas
https://forms.gle/LyC8DN5115Zb9WwLA
Banco 2 – Mapeamento de Profissionais para Atuação em Perícias e Estudos Antropológicos envolvendo Pessoas Indígenas
https://forms.gle/XessA5WWDdoYMmvi6
Com informações do GMF/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
divulgacao@tjam.jus.br
(92) 99316-0660 | 2129-6771
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