Evento realizado no Auditório do Centro Administrativo do TJAM reuniu autoridades e especialistas para debater impactos da tecnologia nos dados pessoais.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou, na quinta-feira (27/8), o 2º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados (RAPD) no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal. O encontro, com o tema “Inteligência Artificial e Sociedade: Controle, Comportamento e Confiança”, reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, estudantes e interessados para discutir os desafios da inteligência artificial diante da proteção de dados e da segurança no ambiente virtual.
Abertura e participantes
A abertura foi conduzida pela desembargadora Vânia Maria Marinho, presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM (CGPD/TJAM), ao lado do presidente da RAPD e encarregado de dados da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Rudson Fernandes Nunes, e da vice-presidente da Rede e assessora técnica e encarregada de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado, Elisângela Nogueira. Também participaram representantes da Prodam, Ministério Público do Amazonas, Tribunal Regional Eleitoral, OAB-AM, Prefeitura de Manaus, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Universidade do Estado do Amazonas.
Durante a abertura, a desembargadora Vânia Marinho destacou a trajetória da Rede Amazonense de Proteção de Dados e a necessidade de integração entre instituições para fortalecer a cultura de proteção de dados no Amazonas. Ela citou iniciativas de capacitação desenvolvidas em parceria com a UEA, incluindo o curso de pós-graduação em Gestão de Tecnologia e Aplicada à Segurança de Dados, realizado em parceria entre UEA, TJAM e Samsung. Alunos desse curso acompanharam as atividades do encontro.
A desembargadora afirmou: “É muito gratificante ver que nós estamos construindo, firmando raízes, tendo um alicerce sólido para que institucionalmente e privativamente nós pensemos com cuidado na proteção dos nossos dados. Hoje em dia, a obtenção de dados por terceiros é sempre o que se busca, infelizmente, nem sempre por motivos probos. Por isso, precisamos aprender todos os dias e fortalecer cada vez mais essa cultura de proteção de dados”.
Rudson Fernandes Nunes ressaltou que o segundo encontro representa a continuidade do projeto de integração entre órgãos públicos e a importância do intercâmbio de experiências e boas práticas. Segundo ele, os órgãos públicos são responsáveis pela guarda de informações valiosas dos cidadãos e devem demonstrar compromisso com a LGPD por meio de ações concretas. “Gostaria de agradecer à administração superior da Defensoria Pública e, aqui, estendo esse agradecimento à administração superior de todos os órgãos que compõem a Rede, pelo olhar especial que estão dando para esse tema e por estarem conseguindo se conscientizar da importância que a proteção de dados tem nos dias de hoje”, disse Rudson Nunes.
A subdefensora pública-geral do Amazonas, Sarah Lobo, destacou a responsabilidade das instituições diante do grande volume de dados pessoais e sensíveis armazenados e chamou atenção para fatores que ampliam a vulnerabilidade digital, como desigualdades sociais e econômicas, falta de acesso às tecnologias, analfabetismo digital e exposição a golpes, defendendo atuação conjunta para identificar riscos e ampliar a proteção dos cidadãos.
Palestra magna
A programação científica começou com a palestra magna de Ângela Halen Claro, coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas da Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A especialista tratou de deepfakes e dos desafios regulatórios relacionados ao avanço da inteligência artificial generativa, abordando o uso de conteúdos sintéticos em fraudes, golpes, desinformação e produção de conteúdos íntimos não consensuais.
Ela afirmou: “Os casos de deepfakes geram riscos à privacidade, à proteção de dados, à segurança digital e à integridade informacional. Essas ferramentas afetam de forma desproporcional grupos já vulnerabilizados, especialmente mulheres, crianças e adolescentes. Nós vemos uma convergência nos normativos internacionais em torno da busca por parâmetros de transparência e responsabilização das plataformas. Esse problema não será enfrentado de forma unilateral: precisamos combinar regulações eficazes, fortalecimento de medidas técnicas, garantias de proteção de dados e também ampliar as competências informacionais da sociedade”.
Painéis
O evento seguiu com três painéis que aprofundaram questões sobre inteligência artificial e proteção de dados. O primeiro debate, intitulado “De quem são os nossos dados na era da Inteligência Artificial?”, foi mediado pela desembargadora Vânia Marinho e contou com Juliana Campagnolli (OAB/AM), Jeibson Justiniano (CGE-AM) e Renato Borges (Prodam). Foram discutidos o uso de dados pessoais por sistemas de IA e os desafios relativos ao controle e à responsabilidade sobre essas informações.
O segundo painel, “Deepfakes, identidade digital e proteção de dados”, mediado por Arlindo Gonçalves (DPE/AM), reuniu Luciana Souza (Centro de Estudos Constitucionais do STF), Sarah Sakamoto (DPE/PR) e Luan Seminario (PGE/AM) para tratar dos efeitos de conteúdos manipulados digitalmente sobre a identidade das pessoas e os mecanismos necessários para ampliar a segurança e a responsabilização no ambiente virtual.
O terceiro painel, “A IA conhece você melhor do que você mesmo?”, mediado pelo promotor Darlan Queiroz (MP/AM), contou com Igor Campagnolli, juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas; Rafaela Alvarenga (DPE/MG); e Alcian Souza (UEA). O debate abordou a capacidade da inteligência artificial de reunir, processar e interpretar grandes volumes de informações e os impactos desse processo sobre a percepção dos indivíduos.
Informações e material complementar
O encontro também incluiu orientações sobre conceitos, entre eles a definição de deepfake como conteúdo em vídeo, áudio ou imagem gerado ou manipulado por inteligência artificial que imita de forma realista o rosto, a voz ou os movimentos de uma pessoa real, com alto grau de realismo que pode induzir pessoas ao erro.
Álbum de fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720335346973/with/55492713729
Carlos Eduardo Rocha
Fotos: Marcus Phillipe
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